O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 30, que considera “razoável” a proposta do governo federalista de conceder subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado – mecanismo que funciona porquê um subvenção direto aos importadores. Segundo ele, a gestão paulista deve aderir à medida, embora o tema ainda esteja em discussão. A subvenção teria metade do dispêndio bancado pela União (R$ 0,60) e a outra metade pelos Estados.
O patrão do Executivo paulista elogiou a novidade proposta do ministro da Herdade, Dario Durigan, que encontra respaldo no desempenho recente da arrecadação federalista na sua avaliação. Segundo ele, a receita com o Imposto de Renda tem superado as previsões orçamentárias, o que, por consequência, amplia os repasses aos Estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), atrelado a essa arrecadação.
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“Eles estruturaram uma outra forma de ressarcimento: um consternação nessa parcela do FPE, em que o Estado entraria com metade do dispêndio dentro da lógica da subvenção”, disse Tarcísio. “Essa teoria nos parece razoável, e a gente precisa ver porquê ela vai ser costurada, porquê vai ser estruturada. Mas, em princípio, a teoria do Estado de São Paulo é fazer adesão.”
Conforme o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, adiantou, o governo paulista rechaçou a proposta inicial de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Em coletiva de prensa posteriormente evento de entregas do programa habitacional do programa Lar Paulista na capital paulista, Tarcísio explicou sua posição.
“Quando houve a primeira discussão sobre o ICMS, era uma medida que, do ponto de vista técnico, era absolutamente inviável”, disse o governador. “A partir do momento em que você abre mão de uma receita de ICMS, você vai ter que oferecer outra em ressarcimento. Caso contrário, você descumpre o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o efeito disso sobre o cidadão é nulo.”
De conciliação com Tarcísio, o governo federalista dispõe de um vasto conjunto de instrumentos fiscais para ressarcir perdas de arrecadação. Segundo ele, ao reduzir tributos porquê PIS/Cofins sobre combustíveis, a União consegue reconstituir a receita por meio do aumento do imposto de exportação sobre o óleo, anulando o impacto da desoneração.
Para ele, essa lógica não se aplica aos Estados, que concentram sua tributação no consumo, o que inviabilizaria medidas semelhantes envolvendo o ICMS. Ele acrescentou que, em cenários de crise, a União tende inclusive a ampliar receitas, impulsionadas por fontes porquê royalties, exportações e dividendos da Petrobras, de modo que, embora haja perdas em determinados pontos, há ganhos relevantes em outros.
Antes da reunião do Juízo Pátrio de Política Fazendária (Confaz) com secretários estaduais da Herdade na última sexta-feira, 27, em São Paulo (SP), a proposta da subvenção era vista com reservas. Nos bastidores, comentou-se que muitos pontos precisavam ser esclarecidos, mas até agora não houve consenso, e a falta de informações para um conta preciso dos impactos contribuiu para as divergências.
O secretário executivo do Ministério da Herdade, Rogério Ceron, disse, posteriormente o encontro, que um grupo de Estados resistentes à teoria compreendeu a proposta. Ele chegou a declarar que um número significativo de Estados já sinalizou a adesão à proposta do governo.
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