Começou a tramitar na Parlamento Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 32065/25, de autoria do presidente da Lar de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), que visa a modificar o Projecto de Curso e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde. O foco meão da mudança é a proteção financeira de mais de século servidores efetivos que desempenham funções de fiscalização sanitária no estado há diversos anos. A material encontra-se em temporada de distribuição para o relator na Percentagem de Constituição, Justiça e Redação.
A urgência de mudança na legislação atual, especificamente na Lei nº 22.524 de 2024, surgiu depois a geração do incumbência específico de Fiscal de Saúde Pública. Pela regra vigente, os servidores que já exerciam a fiscalização deixariam de receber a gratificação de produtividade fiscal mal as novas vagas fossem preenchidas. O projeto de Bruno Peixoto propõe a geração da gratificação de pedestal ao fiscal de saúde pública para evitar que esses profissionais sofram perdas salariais significativas depois a transição administrativa.
Além de prometer a segurança remuneratória, a medida pretende aproveitar a experiência e capacitação técnica acumulada por esses servidores ao longo de sua atuação na vigilância sanitária. A proposta argumenta que a novidade gratificação é uma forma justa de reconhecer o trabalho prestado e certificar que o conhecimento desses funcionários continue sendo utilizado em pedestal à novidade estrutura de fiscalização do estado.
