Agentes de imigração dos Estados Unidos no Estado de Oregon devem parar de prender pessoas sem mandado, a menos que haja verosimilhança de fuga, decidiu um juiz federalista na quarta-feira, 4.
O juiz distrital dos EUA, Mustafa Kasubhai, emitiu uma liminar em uma ação coletiva proposta contra o Departamento de Segurança Interna por sua prática de prender imigrantes que encontram pelo caminho durante operações de fiscalização intensificadas – prática que os críticos descreveram porquê “prender primeiro, justificar depois”.
O departamento, que figura porquê réu no processo, não se manifestou imediatamente em resposta a um pedido da Associated Press.
Ações semelhantes, incluindo agentes de imigração entrando em propriedades privadas sem um mandado judicial, têm gerado preocupação entre grupos de direitos civis em todo o país, em meio aos esforços de deportação em tamanho do presidente Donald Trump.
Tribunais no Colorado e em Washington, D.C., emitiram decisões semelhantes à de Kasubhai, e o governo recorreu delas.
Em um memorando divulgado na semana passada, Todd Lyons, gerente interino do Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos (ICE), enfatizou que os agentes não devem efetuar prisões sem um mandado de prisão administrativo emitido por um supervisor, a menos que tenham indícios suficientes para crer que a pessoa está nos EUA ilegalmente e que provavelmente fugirá do sítio antes que o mandado possa ser obtido.
Apesar disso, o juiz ouviu depoimentos de que agentes no Oregon prenderam pessoas em operações de imigração sem mandados judiciais ou sem mandar que a fuga era provável.
Kasubhai afirmou que as ações dos agentes no Oregon – incluindo sacar armas contra pessoas durante a detenção por violações civis das leis de imigração – foram “violentas e brutais”, e expressou preocupação com a possibilidade de o governo negar o devido processo lícito àqueles detidos em operações de imigração.
O processo foi movido pela organização sem fins lucrativos Innovation Law Lab, das quais diretor executivo, Stephen Manning, disse estar esperançoso de que o caso será um “catalisador de mudanças cá no Oregon”. “É fundamentalmente disso que se trata oriente caso: pedir ao governo que cumpra a lei”, disse ele durante a audiência.
A liminar permanecerá em vigor enquanto o processo judicial estiver em curso.
* Com informações da Associated Press.
Estadão Teor.
