Uma operação conjunta realizada nesta terça-feira (dia 23), em Niterói (RJ), resultou na primeira prisão em flagrante por tirocínio proibido da medicina veterinária desde a ingresso em vigor da Lei nº 15.425/2026. A legislação passou a enquadrar a prática porquê transgressão, fortalecendo o combate à atuação de pessoas sem habilitação profissional.
A coordenação foi conduzida pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança (GGIM) da Prefeitura de Niterói, pelo Programa Segurança Presente e pela 81ª Delegacia de Polícia (Itaipu), posteriormente investigação iniciada por meio de denúncia anônima encaminhada ao Disque-Denúncia.
Segundo as autoridades, a suspeita utilizava de forma indevida o registro profissional de uma médica-veterinária do Rio Grande do Sul para oferecer consultas e procedimentos veterinários sem possuir habilitação legítimo para o tirocínio da profissão.
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A abordagem ocorreu em um posto de combustíveis, no bairro de Itaipu, no momento em que a investigada se preparava para buscar um bicho para realizar mais um atendimento galeno.
As investigações apontam que os procedimentos eram realizados fora de estabelecimentos veterinários regularizados e sem a estrutura técnica exigida para prometer a segurança dos pacientes. De congraçamento com os órgãos responsáveis pela operação, áudios obtidos durante a investigação indicam que a suspeita também teria realizado procedimentos cirúrgicos em locais repentista.
A ocorrência representa um marco para a fiscalização profissional no país. Com a sanção da Lei nº 15.425/2026, o tirocínio proibido da medicina veterinária deixou de ser tratado porquê contravenção penal e passou a ser considerado transgressão, ampliando os instrumentos legais para responsabilização dos infratores.
Para o presidente do Recomendação Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), Diogo Alves, a prisão demonstra os efeitos práticos da mudança na legislação e reforça a preço da atuação integrada entre os órgãos de fiscalização e segurança pública.
“Essa prisão tem um significado histórico. Quando um bicho é submetido a procedimentos por alguém sem formação, sem habilitação e sem fiscalização, toda a sociedade está exposta a riscos. A atuação conjunta das forças de segurança demonstra que o combate a essas práticas irregulares é uma prioridade e que a legislação está produzindo efeitos concretos”, afirmou.
O CRMV-RJ reforça que a contratação de médicos-veterinários regularmente inscritos no Sistema CFMV/CRMVs é fundamental para prometer a segurança dos animais, a qualidade da assistência prestada e a proteção da saúde pública. A orientação aos tutores é verificar a regularidade do profissional junto ao Recomendação antes da contratação de qualquer serviço veterinário.
A autonomia também destacou que continuará atuando em conjunto com as autoridades policiais e órgãos de fiscalização no combate ao tirocínio proibido da profissão. Denúncias de suspeitas de atuação irregular podem ser encaminhadas ao CRMV-RJ para apuração e adoção das medidas cabíveis.
Segundo o Recomendação, a integração entre os órgãos de fiscalização e segurança pública tem sido principal para coibir práticas irregulares, proteger o bem-estar bicho e confirmar que a Medicina Veterinária seja exercida exclusivamente por profissionais legalmente habilitados.
