Brasília, 15 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei que suspende a récipe da pena para condenados que fogem do sistema prisional.
O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), foi relatado em Plenário por Alberto Penhasco (PL-DF) e segue agora para o Senado Federalista.
Pela redação atual do Código Penal, quando um réprobo foge do sistema prisional, a récipe da punição passa a ser regulada pelo tempo que resta de sanção a executar. Na prática, isso significa que a pena continua correndo mesmo com o réprobo homiziado – e pode se esgotar antes da recaptura. Neste cenário, fica extinta a punibilidade. Ou seja, o réprobo não cumpre o restante da sentença.
Com a mudança aprovada pela Câmara, o dispositivo passa a prever a suspensão da récipe até a data da conquista ou da reapresentação do réprobo para cumprimento do restante da pena
Na justificativa do projeto, apresentado em 2019, Kataguiri argumentou que o texto vigente “se tornou o dispositivo de premiação para a subversão sistemática” e afirmou que a evasão do sistema prisional consiste em fastio à formalidade legítimo do Estado.
A tramitação ganhou novo impulso em junho deste ano, quando a Câmara aprovou requerimento de urgência apresentado por Kataguiri. Em 7 de julho, Alberto Penhasco foi eleito relator em Plenário e, seis dias depois, apresentou parecer também favorável ao projeto.
O texto foi votado em vez único nesta quarta-feira. Revalidado o projeto e sua redação final, a proposta segue agora para o Senado Federalista, onde tramitará porquê PL 5.500-A/2019.
Estadão Teor
