Governador comentou a decisão da ministra do STF Rosa Weber, que autorizou ele a não comparecer ao Senado.
O governador Wilson Lima disse nesta quinta-feira (10) que não foi à CPI da Covid-19 devido a onda de ataques ocorridos no Amazonas no fim de semana. Segundo Lima, ele está coordenando uma operação em resposta aos ataques, que já resultaram em mais de 40 presos em todo o estado.
No entanto, no pedido apresentado pela defesa de Wilson Lima ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados argumentaram que a convocação de um governador seria inconstitucional e violaria o princípio da separação de poderes. O pedido foi acatado pela ministra Rosa Weber, que entendeu que, como o governador também é investigado em outros processos, ele não pode se autoincriminar.
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A ministra também decidiu que, caso o governador quisesse comparecer ao Senado para depor, poderia permanecer calado diante dos questionamentos dos senadores.
“A ministra tomou a decisão e facultou a minha participação na CPI e eu optei por não ir, em razão de todos esses episódios que têm acontecido no estado do Amazonas em que eu preciso estar junto a população”, disse.
Ele também comentou a tese da defesa sobre o princípio da separação entre os poderes. Segundo Lima, a Constituição resguarda a independência entre o Executivo e o Legislativo, o que deve ser respeitado.
A decisão de Rosa Weber
Ao analisar o caso, Rosa Weber entendeu que, como Wilson Lima é investigado e foi denunciado, não é obrigado a se incriminar no depoimento à CPI.
“Constato que o paciente [governador] não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado […]. Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia”, escreveu a ministra.
Rosa Weber afirmou ainda que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, comparecer à CPI, se reservando ao direito de permanecer em silêncio. Ele também não precisará fazer o juramento de dizer a verdade, se decidir falar à comissão.
“Embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias”, destacou a ministra.
A magistrada determinou ainda que, se comparecesse à CPI, o governador teria o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais e poderia deixar a sessão se entendesse que é conveniente ao seu direito de defesa.
Em 26 de maio, Wilson Lima foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela PGR (veja no vídeo acima).
A PGR afirma que instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
Quando a denúncia foi apresentada, Wilson Lima afirmou haver “probidade e legalidade” em seus atos à frente do governo estadual. Disse ainda que a denúncia da PGR não reúne provas de envolvimento com os supostos crimes apontados.
A Procuradoria suspeita de um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O governador foi alvo de nova busca e apreensão em apuração sobre suspeita de irregularidade na construção de hospital de campanha.
Alvo da Polícia Federal
Na semana passada, o governador, além do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Câmpelo, o empresário Nilton Lins, dentre outros, foram alvos de mais uma fase da Operação Sangria. A ação da PF foi parte da quarta fase da Operação, que investiga crimes como pertencimento a organização criminosa, fraude a licitação e desvio de recursos públicos.
Campêlo foi preso e permaneceu detido até a madrugada de segunda-feira (7), quando foi solto junto com outros empresários que também foram alvo de mandados de prisão. Ele também foi convocado pelos senadores para dar explicações sobre o combate à pandemia no estado.
Foram encontrados indícios de que funcionários da Secretaria de Saúde amazonense tenham beneficiado grupo de empresários na contratação de parte do Complexo Hospitalar Nilton Lins para ser usado como hospital de campanha. O complexo pertence ao empresário Nilton Costa Lins Júnior, que chegou a atirar nos agentes da PF.
Segundo a investigação, contratos assinados em janeiro de 2021 com o governo do Amazonas para serviços de conservação e limpeza, lavanderia hospitalar e diagnóstico por imagem no hospital de campanha têm indícios de irregularidades no processo licitatório, prática de sobrepreço e não prestação de serviços contratados.
Os responsáveis pelas irregularidades poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa. Se condenados, poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.
Julgamento no STJ
Por fim, Wilson Lima também deve enfrentar um julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma denúncia por supostas fraudes na compra de respiradores. No ano passado, o governo comprou respiradores, sem licitação, de uma importadora de vinhos. O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida, também responde à denúncia, junto com outras 16 pessoas.
