Câmara municipal de Goiânia
Alteração do Código Tributário ainda precisa passar em segunda votação no plenário. Esta foi uma das 15 emendas aprovadas pelo colegiado nesta tarde de quinta-feira (22).
A Comissão Mista da Câmara de Goiânia passou o relatório da alteração do Código Tributário da capital com emenda que limita em 5% mais inflação o reajuste do IPTU a partir de 2026. Esta foi uma das 15 emendas aprovadas pelo colegiado nesta tarde de quinta-feira (22).
Vale citar, a prefeitura de Goiânia queria a recomposição inflacionária nos anos de 2023 e 2024, sem outros acréscimos, e um reajuste de até 10% (além da inflação) em 2025 e 2026, mas foi voto vencido pela maioria. O resultado na Mista foi de 8 a 7.
O vereador Willian Veloso (PL), em seu relatório aprovado, estendeu a previsão de incluir somente a recomposição inflacionária até 2025, sem outros aumentos, e, em 2026, reduziu para 5% o reajuste mais inflação.
Antes de ser votada, o líder do prefeito na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), tentou chegar a um meio termo no texto, estendendo a 2025 a questão única da recomposição inflacionária sem outros acréscimos, mas mantendo em 2026 os 10% de reajuste mais inflação. Ele, entretanto, foi derrotado em votação apertada na comissão. Depois disso, ele autorizou a base a aprovar as 15 emendas.
Segundo Veloso, “era vontade dos vereadores dar uma resposta sobre o IPTU à população. E sabemos que isso também é a vontade do prefeito.” Para ele, foi uma vitória da Casa. “Vai proporcionar o resgate da credibilidade dos vereadores que votaram a favor e do prefeito, se ela passar em plenário e o prefeito sancionar.”
O vereador afirma, ainda, que era preciso dar essa segurança financeira à população. “Não sabemos como será a inflação dos próximos anos. 5% vislumbra um equilíbrio. 10%, dependendo da inflação, seria muito alto.”
Questionado se o texto deve passar dessa forma na segunda votação, em plenário, ele diz apenas que, independente do resultado, “queríamos muito que passasse o sugerido por nós. A consciência de cada vereador será baseada no que pode vir a acontecer”.
As opções durante a segunda plenária são de pedido de vistas (que precisa de aprovação em plenário) ou reprovar o projeto. Se houver alteração dentro do pedido de vistas, voltaria para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois Mista, o que é seria muito difícil de ocorrer, avaliam interlocutores da Câmara, uma vez que atrapalharia a aprovação neste ano.
Se aprovada, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ainda poderá vetar parcialmente a proposta, que voltaria à Câmara que mantém ou derruba o veto.
IPTU de Goiânia e outras emendas
De acordo com fontes ouvidas, os vereadores se irritaram quando um voto em separado do vereador Clécio Alves (Republicanos) foi apresentado para derrubar todas as emendas. Este também foi derrotado.
Entrevistados explicaram que, se a intenção era votar como estava, era necessário, pelo menos, que isso fosse debatido antes dos vereadores terem o trabalho de produzir e apresentar emendas.
Por: Mais Goiás
