O Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo (SENAPREV) realizou uma reunião institucional com representantes da Procuradoria-Geral do Município, do Poder Legislativo Municipal e de entidades representativas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O encontro teve como pauta a Emenda Constitucional nº 140/2026 e seus possíveis impactos nos direitos previdenciários dessas categorias.
A reunião teve como objetivo fortalecer o diálogo entre as instituições e discutir aspectos relacionados à regulamentação e à implementação da emenda no município, incluindo a documentação necessária e os procedimentos que deverão ser observados. Também foram abordados pontos importantes sobre o reconhecimento profissional, a proteção previdenciária e a valorização dos agentes.
A iniciativa busca ampliar o entendimento sobre os direitos previdenciários dos ACSs e ACEs, além de promover o alinhamento entre os órgãos e as entidades envolvidos, contribuindo para que os profissionais recebam orientações claras sobre as mudanças e os requisitos necessários para o exercício de seus direitos.
Participaram da reunião Cleide Maria Ribeiro, diretora Previdenciária do SENAPREV; Eurípedes Bento, gerente de Concessão de Benefícios do SENAPREV; Carla Soares Rosa, procuradora do Município; Paula Cristina Rodrigues, presidente da Associação dos Agentes de Saúde de Senador Canedo; Letícia Dias Gonçalves Freire e Elane Alves de Almeida, assessoras jurídicas da FEGACS/ACE; Wilian Rodrigues do Nascimento, vereador de Senador Canedo; e Alcides Castilho Junior, advogado da Associação dos Agentes de Saúde.
Encontro no dia 18 – Como continuidade das discussões, será realizado um encontro informativo destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias de Senador Canedo, com o tema “EC 140/2026: reconhecimento, proteção previdenciária e valorização dos ACE e ACS de Senador Canedo”.
A programação será no dia 18, das 8h às 12h, no Paço Municipal de Senador Canedo. A proposta é esclarecer o que muda com a emenda e orientar os profissionais sobre os documentos, as informações e os procedimentos que cada agente precisa verificar para compreender e exercer seus direitos previdenciários.
A iniciativa reforça a importância da informação e do diálogo institucional para garantir que os profissionais tenham acesso às orientações necessárias sobre os efeitos da EC 140/2026.
Texto: Fernanda Pascoal
Secretaria de Comunicação e Eventos
