ISADORA ALBERNAZ
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia direto para a conta do beneficiário ou de seu representante lícito. O texto, chamado de Pix pensão, agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).
A votação no plenário foi feita de forma simbólica, quando não há escrutínio nominal dos votos dos parlamentares. A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatada na Morada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que apresentou parecer favorável.
Tabata usa o termo Pix pensão no projeto de lei por se tratar de uma transferência automática, que pode reduzir a premência de acionar a Justiça sempre que há demorado do devedor, mas o texto confirmado não determina que o débito deverá ser feito por meio desse sistema de pagamentos.
O projeto de lei do Pix pensão estabelece que o beneficiário da pensão alimentícia poderá pedir à Justiça, em qualquer período do cumprimento de sentença, que o pagamento seja feito todo mês dessa forma.
Hoje, o valor pode ser debitado involuntariamente do salário do devedor, mas, se ele não tiver vínculo empregatício formal, o beneficiário precisa ir à Justiça sempre que houver demorado.
O texto confirmado pelos senadores diz que caberá ao juiz, na hora da decisão, mandar a instituição financeira, porquê o banco, realizar a transferência automática nas datas definidas por ele.
O magistrado também vai ter que definir porquê será feito caso o devedor da pensão alimentícia não tenha saldo suficiente em sua conta, o que deverá ser informado pelos bancos ao BC (Banco Mediano).
Aliás, as instituições financeiras deverão prestar contas do cumprimento das transferências, detalhando os valores, a data da operação e eventual incidência de juros.
Se a proposta for sancionada por Lula, o Banco Mediano ainda poderá bloquear involuntariamente ativos do devedor no valor atualizado da prestação alimentícia em demorado.
“A indisponibilidade será convertida em penhora, se rejeitada ou não apresentada a revelação do executado, e o juiz da realização deverá instituir a instituição financeira que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para a conta”, diz trecho do projeto de lei.
O texto confirmado no Senado também determina que o CNJ (Juízo Pátrio de Justiça) deve permanecer responsável pelos dados do Pix pensão, divulgando estatísticas porquê o número de ações envolvendo esse tipo de transferência, os valores médios e o perfil das duas partes.
O texto foi confirmado na CCJ (Percentagem de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado em 10 de junho, depois ter o aval dos deputados ainda no ano pretérito.
Na justificativa do projeto, Tabata Amaral afirmou que a medida é um meio mais barato e eficiente de cobrar o executado e não dificulta a geração de renda e, portanto, capacidade de pagamento, porquê a prisão em caso de descumprimento do pagamento faz.
“O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, porquê mercê suplementar, sinaliza à sociedade que não é mais verosímil ter um rebento sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos”, afirmou.
