O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e o vice-governador do Estado, Gabriel Souza (MDB), sancionaram, na quarta-feira, 15, a lei que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, iniciativa inédita no Brasil. O ato, realizado no Palácio Piratini, marcou também o anúncio de um investimento inicial de R$ 5 milhões.
Diferentemente do modelo anterior, que dependia da programação ordinária do Tesouro, o novo fundo permite a captação de dotações orçamentárias, repasses da União, doações de pessoas físicas e jurídicas, além de rendimentos financeiros. Conforme destacado pelo vice-governador Gabriel Souza ao portal da SEMA-RS, o ineditismo reside na exclusividade:
“A partir de agora, independentemente do governo, vamos sempre ter um recurso reservado exclusivamente para atender a política de proteção e bem-estar animal”.
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Aplicação dos Recursos e Gestão
A prioridade do fundo contempla cães, gatos e equinos. Para os pequenos animais, a verba será destinada a programas de esterilização, convênios com hospitais veterinários e apoio a abrigos.
No caso dos equinos, o foco será a redução gradativa do uso de veículos de tração animal e capacitação profissional. A aplicação vai dar prioridade a ações com maior custo-benefício e impacto na redução de animais em situação de rua, além de permitir respostas rápidas em eventos climáticos extremos.
A gestão será realizada por um comitê de oito membros, incluindo representantes da Sema, Defesa Civil, Fazenda, CRMV, Famurs, além de instituições de ensino e ONGs. Segundo a secretária Marjorie Kauffmann, o comitê será paritário e deve ser implementado em cerca de três meses.
