A Câmara dos Deputados retoma a discussão do projeto de lei que impõe novas regras de concorrência às grandes empresas de tecnologia. O texto tem resistência de empresas do setor, principalmente da Apple.
O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), levará o Projeto de Lei 4.675/2025 à reunião de líderes partidários nesta terça-feira (10). O governo federal e o parlamentar chegaram a um entendimento sobre a matéria, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pode colocá-la em votação.
A retomada ocorre após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo (8), de que big techs tentaram interferir nas eleições brasileiras.
A proposta estabelece critérios para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) identifique empresas com grande influência em mercados digitais, os chamados gatekeepers. Podem ser avaliados grupos com faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil e com relevância estrutural.
Apesar de a lei não citar empresas pré-selecionadas, membros do governo acreditam que Google, Meta, Apple, Microsoft, Amazon e TikTok estão entre as que podem ser enquadradas. A regra pode obrigar essas plataformas a permitir a instalação de aplicativos concorrentes e adoção de sistemas alternativos de pagamento.
A Apple tem contestado a possibilidade de ser submetida às novas normas. Em reunião com parlamentares brasileiros em setembro de 2025, a empresa alegou que sua atuação no país não justificaria a classificação como gatekeeper.
A companhia já firmou um acordo com o Cade em dezembro de 2025, que permite a usuários de iPhone contratar serviços diretamente com desenvolvedores, fora da App Store.
O projeto também gerou reações internacionais. Em abril de 2026, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) manifestou preocupação, afirmando que as medidas poderiam afetar companhias estadunidenses de forma desproporcional.
Representantes da embaixada dos EUA procuraram o relator Aliel Machado em julho para pedir o adiamento da votação. Um grupo de 20 deputados republicanos defendeu que a regulamentação entrasse nas negociações comerciais entre os dois países.
A proposta teve regime de urgência aprovado em março de 2026, mas sua votação foi adiada após pressão de partidos de direita, que queriam que o tema fosse tratado após as eleições presidenciais. O governo optou por não intensificar o confronto durante a campanha.
Com a reeleição de Lula, o Executivo retomou as articulações, levando ao entendimento atual com o relator e o apoio do presidente da Câmara.
A reunião de líderes desta terça será decisiva para definir uma possível data de votação em plenário e superar as resistências políticas remanescentes.
