A Prefeitura de Goiânia concluiu, nesta quarta-feira (11/2), combinação no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) que reduz de R$ 97 milhões para R$ 7 milhões o valor das multas aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). As penalidades, acumuladas em gestões passadas, decorrem do descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), relacionados principalmente à falta de condições adequadas de trabalho aos servidores, porquê falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), irregularidades em saúde e segurança do trabalho e pouquidade de infraestrutura básica.
Segundo o prefeito Sandro Mabel, o combinação encerra definitivamente o passivo que vinha se acumulando há mais de uma dezena. “Essas multas foram sendo aplicadas ao longo do tempo em razão do não cumprimento de compromissos assumidos pela Comurg. O combinação põe termo às cobranças, extingue um rogatório relevante e permite a homologação judicial dos demais termos”, explicou. Com a negociação, houve o consternação de aproximadamente R$ 90 milhões do valor totalidade das multas.
Dos R$ 7 milhões remanescentes, o MPT autorizou que secção do valor seja convertida em investimentos de interesse público. Entre as medidas previstas estão a compra de caminhões para a coleta seletiva e aportes em segurança pública, incluindo investimento no Corpo de Bombeiros de Goiás. A Prefeitura fará o repasse de R$ 1,6 milhão à corporação, dividido em duas parcelas: R$ 800 milénio em junho deste ano e R$ 800 milénio em julho do próximo ano. Os recursos serão destinados à construção de um Posto Avançado na Medial de Fornecimento de Goiás (Ceasa).
Novidade Comurg
A governo municipal avalia que o fecho das multas relacionadas aos TACs reforça o processo de reorganização financeira da Comurg e contribui para provar aos órgãos de controle, porquê o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), o esforço de ajuste e saneamento das contas da empresa. O combinação integra o conjunto de medidas adotadas pela atual gestão para reequilibrar as finanças da Companhia, que, em janeiro, já havia anunciado a redução da dívida federalista junto à Procuradoria-Universal da Herdade Pátrio (PGFN), de R$ 2,27 bilhões para R$ 312 milhões, uma queda superior a 86% do valor devido.
A economia com custos operacionais da Companhia alcançou R$ 189 milhões em 2025 e foi aplicada na locação de máquinas e equipamentos, na manutenção de veículos e em contratos para a prestação de serviços. O número de diretorias foi reduzido de nove para quatro, e o quadro de lideranças caiu de 639 para 217. Também foram realizados 1.187 desligamentos entre comissionados e aposentados. “A restruturação do quadro de pessoal promoveu uma redução de R$ 14 milhões por mês no dispêndio da folha. Pegamos uma folha de R$ 41 milhões, em dezembro de 2024, e o valor caiu para R$ 27 milhões em dezembro de 2025”, detalhou Mabel.
Todas as medidas adotadas pela atual gestão foram apresentadas ao TCM-GO, que reverteu de forma provisória a decisão proferida em abril de 2024 e restabeleceu a independência financeira da Comurg em relação à Prefeitura de Goiânia.
Secretaria Municipal de Notícia (Secom) – Prefeitura de Goiânia
