A Câmara Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, ao longo desta segunda-feira, 23, o Seminário Estadual de Soluções Fundiárias: Em Resguardo do Recta à Terreno e à Moradia. O evento foi uma iniciativa conjunta da Percentagem de Cultura, Esporte e Lazer e da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Vivenda.
Com o objetivo de buscar soluções para os conflitos fundiários no campo e nas cidades, o seminário contou com diversas autoridades e representantes de ocupações, assentamentos e comunidades. Na segunda lanço, durante à tarde, foi discutido o tema “Os conflitos no campo e o recta à terreno”.
Além do presidente da Percentagem de Cultura, Esporte e Lazer, deputado Mauro Rubem (PT), participaram da mesa diretiva a defensora pública estadual Carolina Byrro; o vereador por Goiânia Fabrício Rosa (PT) e o gerente de conciliação agrária do Incra, Tiago de Melo. A mediação ficou a função de Lara Estevão, representante da Percentagem Pastoral da Terreno (CPT).
Mauro Rubem destacou que os conflitos fundiários e as violações de direitos humanos não podem ser tratados de forma isolada, pois fazem secção de um conjunto de problemas estruturais. Ele ressaltou que o entrada à terreno e à moradia é médio, mas que também é preciso enfrentar ameaças contra instituições e agentes públicos que atuam na resguardo da sociedade, denunciando episódios de intimidação e violência que atingem até mesmo promotoras de Justiça e comunidades vulneráveis.
O parlamentar enfatizou a urgência de fabricar espaços interinstitucionais e populares capazes de prometer autonomia e força institucional frente ao progresso da violência e do fascismo. Para ele, somente uma fala sólida entre movimentos sociais, mandatos populares e entidades de resguardo de direitos pode certificar que vidas sejam protegidas e que comunidades não fiquem à mercê de abusos cometidos por agentes públicos ou grupos privados.
Rubem lembrou que, em diversas situações, foi preciso mobilização intensa para evitar tragédias e certificar que territórios não se tornassem “sem lei”.
Por termo, o deputado estadual reiterou o compromisso de seguir na luta pela honra e pelo recta de morar, defendendo que a organização popular e a construção de comitês uma vez que o Tomás Balduíno são fundamentais para enfrentar abusos e privatizações que sacrificam a sociedade em mercê de poucos.
Especulação
O vereador Fabrício Rosa ressaltou que a veras da maioria da população brasileira é marcada por moradias simples, ocupações e aluguel, em contraste com os condomínios de luxo que concentram riqueza e poder. Ele apontou a especulação imobiliária uma vez que responsável por encarecer os custos da cidade, já que os vazios urbanos obrigam o poder público a ampliar infraestrutura de forma desigual, socializando prejuízos enquanto os lucros permanecem concentrados nas mãos de poucos.
Para Rosa, enfrentar esses vazios urbanos exige coragem política e o uso de instrumentos já previstos em lei, uma vez que o IPTU progressivo, que poderia combater a concentração de imóveis e estimular o uso social da terreno.
Nesse contexto, o vereador defendeu que a transformação social passa pelo reconhecimento dessa estrutura de dominação e pela mobilização popular para exigir justiça, paridade e o recta à moradia digna para todos.
Favelas
Tiago de Melo iniciou sua fala lembrando a origem histórica das favelas no Brasil, resgatando o exemplo do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, formado por combatentes de Canudos que, depois a rota, foram abandonados pelo Estado e relegados à marginalidade. Para ele esse incidente simboliza a raiz da luta por moradia e honra, que ainda hoje se repete diante da concentração fundiária e da especulação imobiliária.
O representante do Incra destacou alguns dados: milhões de imóveis desocupados frente a milhões de famílias sem teto, além da desigual distribuição de terras em Goiás, onde poucos grandes proprietários concentram a maior secção do território. Essa veras, segundo Tiago de Melo, é fruto de uma estrutura controlada pelas elites que perpetuam injustiças e desigualdades.
Em sua epílogo, Melo reforçou a prestígio da reforma agrária, da cultura familiar e do entrada universal a provisões de qualidade, denunciando o esgotamento das instituições públicas e a precarização de órgãos uma vez que Incra, Funai e Ibama.
Para o gerente do Incra, a mudança depende da organização popular, do treino cotidiano da cidadania e da participação política, principalmente nas eleições, mas também na vida comunitária e cultural. O seminário, afirmou, é um espaço fundamental para renovar esse compromisso coletivo de luta.
Programação matutina
Durante a manhã, participaram do seminário o presidente da Percentagem de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (CSF/TJGO), desembargador Paulo Neves; o promotor de Justiça Márcio Toledo Lopes e a juíza Soraya Fagury Brito.
Quem abriu o evento foi a encarregado da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, Emiliana Pereira dos Santos, que interpretou diversas canções, entre elas “O Quina das Três Raças”, imortalizada por Clara Nunes uma vez que um retrato poético e uma denúncia sobre a formação e a resistência do povo brasiliano.
“Esta é uma atividade que faz secção da Campanha Pátrio Resíduo Zero, que já completa cinco anos de atuação. Entendo que é uma construção coletiva em resguardo da moradia, recta de todos. Receber essas pessoas que trazem essa tarifa para o Poder Legislativo é reafirmar o compromisso da Vivenda em resguardo dos direitos mais básicos das minorias que vivem à margem, em uma exclusão social histórica”, afirmou Emiliana.
Em seguida, o deputado Mauro Rubem ressaltou que a Vivenda, ao receber o seminário, faz um balanço da Campanha Pátrio Resíduo Zero, que procura proteger a vida supra da especulação imobiliária. “Ao longo do período da covid-19, assistimos a várias situações traumáticas que culminaram nessa campanha. Hoje, estamos discutindo situações que ocorrem em todo o Estado, inclusive na capital, onde se aguarda o cumprimento do que determina a Constituição Federalista. Ainda na secção da tarde, vamos discutir os conflitos e despejos na zona rústico”.
O presidente da Percentagem de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (CSF/TJGO), desembargador Paulo Neves, que coordena a percentagem criada por regra do Recomendação Pátrio de Justiça e composta por onze juízes, comentou que o colegiado tem uma vez que principal atribuição julgar todos os casos de resíduo envolvendo população vulnerável em envolvente coletivo.
“A percentagem é estruturada para promover a mediação e a conciliação e, nos casos de desocupação, para que ela seja feita de maneira pacífica”, explicou Neves. Segundo ele, todo o trabalho é feito em parceria com os Poderes Executivo e Legislativo para realocar essas famílias.
Ao penetrar a termo para moradores de ocupações, assentamentos e comunidades, uma moradora do Residencial Solar Ville relatou que, desde agosto do ano pretérito, vive sob ameaço de resíduo. Ela afirmou que a comunidade tem muitas pessoas idosas e doentes, mas que ainda nutrem esperança de que os casos sejam solucionados para que possam ter moradia própria.
