JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O rumo de R$ 43 milhões distribuídos pelo Congresso Pátrio por meio de “emendas Pix” para 41 cidades em 13 estados continua sem explicações quase quatro meses em seguida início de pente-fino pela Polícia Federalista.
Em setembro, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federalista), ordenou que a PF investigasse R$ 85 milhões em repasses não detalhados por diferentes municípios do país -eles deveriam ter apresentado um projecto de trabalho sobre o uso dos recursos em um site do governo federalista.
Depois a decisão, secção deles resolveu apresentar, de última hora, planos de trabalho para esclarecer o uso dos recursos e prevenir eventuais suspeitas de mau uso de verba público.
O Supremo facilitou a explicação e dispensou o governo federalista de fazer estudo prévia dos planos.
Nos documentos, os municípios deveriam descrever o objeto do repasse e detalhar realização financeira, documentação comprobatória e justificativa para eventuais prorrogações e incluir enunciação do responsável pela realização.
Ainda assim, exclusivamente R$ 42 milhões dos R$ 85 milhões sob investigação haviam sido explicados até o Natal do ano pretérito.
Porquê a Folha de S.Paulo mostrou, as emendas investigadas foram apresentadas por 92 políticos que têm ou tiveram procuração no Congresso. A PF irá determinar se abre inquéritos para apurar eventuais crimes, uma vez que devassidão e prevaricação.
Dino baseou sua decisão em uma nota técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento.
A princípio, os deputados e senadores não são investigados nos processos, mas o ministro determinou que os inquéritos fiquem sob responsabilidade do Supremo “haja vista que os fatos narrados podem vigilar relação com deliberações parlamentares, exigindo-se cautela para não ter qualquer nódoa que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Pátrio.”
Uma das cidades que até o término do ano pretérito não havia apresentado projecto de trabalho foi Chuva Guloseima do Setentrião, no Espírito Santo, que tem 12 milénio habitantes.
Não foi explicado o uso de emendas no valor de R$ 2,7 milhões, recebidos principalmente do senador Magno Súcia (PL) e da ex-deputada Lauriete.
Procurada, a prefeitura da cidade não se manifestou. Em nota, Magno Súcia disse que destinou uma emenda de R$ 1 milhão para a emprego na superfície de turismo e cultura, sob orientação do órgão federalista.
“O município procedeu ao cadastro do recurso e apresentou o projecto de ação, mas o ministério responsável não o aprovou. Em razão disso, o valor está bloqueado, ou seja, não foi utilizado e permanece sem movimentação até que seja apresentado novo projecto em conformidade com as regras federais”, disse o parlamentar.
“Caso o município não realize as adequações no prazo previsto, o montante deverá ser devolvido à União.”
A reportagem não localizou Lauriete, que destinou R$ 1,69 milhão à cidade.
Outra cidade que não apresentou projecto de trabalho foi Barcelos (AM), que recebeu uma emenda de R$ 2 milhões do ex-deputado Marcelo Ramos (ex-PSD, hoje filiado ao PT).
Segundo Ramos, o recurso foi solicitado para reforma do Piabodromo, sede de sarau sítio, e “foi realmente reformado e ampliado”.
Ramos afirma não saber o motivo pelo qual não foi apresentado projecto de trabalho, que a responsabilidade por isso é da prefeitura e que a exigência não existia à estação em que ele destinou os recursos.
“Procurei ser absolutamente transparente com todos os recursos que destinei, tanto que o fiz para todos os municípios, até aqueles com que eu não tinha nenhuma relação política”, diz ele.
A prefeitura de Barcelos foi procurada, mas não se manifestou.
Maués (AM), de 66 milénio habitantes, é o município que deixou mais recursos sem explicações.
Foram R$ 7,9 milhões destinados a investimentos por Bosco Saraiva, ex-deputado pelo Solidariedade e atual superintendente da Zona Franca de Manaus, e mais R$ 3 milhões de outros parlamentares. O município também não se manifestou ao ser procurado.
Bosco Saraiva afirma que acionou os responsáveis quando tomou conhecimento de que as contas ainda estavam em acessível.
“Entrei em contato com os destinatários para que tomassem as providências cabíveis no sentido de sanar as pendências relativas a essas prestações de contas e recebi a informação da secção destes entes de que tais providências estavam em curso”, disse.
Entre os locais que já apresentaram planos de trabalho, há aqueles que criticaram a gestão anterior pela falta de dados. É o caso de Beruri, também no Amazonas. O município recebeu do senador Omar Aziz (PSD) R$ 1 milhão para saúde básica, mas afirmou ao governo federalista que não possui o parecer prévio das instâncias de governança do SUS.
A justificativa para a carência desse parecer foi: “Não sabemos informar por não ter sido tratada na novidade gestão, [e os] dados não foram informados na transição de governo.”
