O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou nesta terça-feira (9/12) o pedido de Débora Rodrigues, conhecida uma vez que “Débora do Batom”, para comparecer presencialmente a uma audiência sobre o 8 de Janeiro, na Câmara dos Deputados. Ela cumpre prisão domiciliar por envolvimento nos atos antidemocráticos de 2023.
Na decisão, Moraes afirmou que o comparência presencial não é um recta previsto pela legislação e, por isso, não pode ser usado para suspender ou flexibilizar as condições da custódia imposta.
“O comparência presencial perante Subcomissão da Câmara dos Deputados não constitui recta assegurado pela legislação de regência, tampouco representa motivo capaz a distanciar, ainda que temporariamente, a custódia domiciliar decretada”, escreveu.
“Perdeu, mané”
- Débora ficou conhecida por ortografar a frase “Perdeu, mané” com um batom na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF, durante a invasão e depredação dos prédios públicos no 8/1.
- Ela foi condenada pelos seguintes crimes: Supressão violenta do Estado Democrático de Recta; Golpe de Estado; Dano qualificado (pelo patrimônio público e tombado); Deterioração do patrimônio tombado; Associação criminosa armada.
- Monitorada por tornozeleira eletrônica, Débora recentemente precisou ir às pressas a um hospital devido a uma infecção urinária.
- O relatório guiado ao STF aponta que ela violou a dimensão da residência ao se mudar para a unidade hospitalar.
O ministro ressaltou, ainda, que qualquer flexibilização poderia comprometer “a regular realização da pena”, em violação ao princípio da validade estrita – a regra que impede concessões não previstas na lei durante a realização penal.
O pedido foi guiado à Incisão na tarde dessa segunda-feira (8/12) pelos advogados de Débora. Os defensores afirmam que ela foi convocada para prestar testemunho presencialmente na capital federalista, posteriormente invitação do deputado Coronel Meira (PL-PE).
Os advogados ainda salientaram que outros presos, por exemplo, já foram convocados e tiveram autorização judicial para ir à Câmara, uma vez que o ex-chefe do Comando Vermelho Fernandinho Borda-Mar, em 2001.
A percentagem que Débora pediu para visitar é referente aos presos do 8 de Janeiro. Ela deixaria Paulínia (SP) em viagem para a capital federalista em 10 de dezembro e retornaria um dia depois.
