O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge Guaranho, sentenciado a 20 anos de prisão pelo homicídio de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) durante sua sarau de natalício. A decisão foi publicada no dia 17 de março e, no dia seguinte, Guaranho deixou o Multíplice Médico Penal, em Curitiba e passou a satisfazer a pena em sua residência em Foz do Iguaçu (PR).
De congraçamento com as investigações, Arruda foi baleado no dia 9 de julho de 2022 por Guaranho, enquanto comemorava seus 50 anos com uma sarau temática do presidente Lula e do PT.
O ex-policial, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiu a sarau do tesoureiro e disparou contra ele. O petista chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas morreu na madrugada de 10 de julho de 2022, deixando a mulher e quatro filhos, um deles recém-nascido.
Depois atirar em Arruda, que possuía porte de arma por atuar uma vez que guarda municipal, Guaranho também foi baleado e, depois de desabar no soalho, foi agredido por convidados da sarau, o que deixou sua exigência de saúde debilitada.
A Justiça sustentou que Guaranho teve a prisão domiciliar autorizada devido às sequelas do ocorrido. Na decisão, o Tribunal acolheu a argumento da resguardo de que o sentenciado possui “dor crônica, limitação aos movimentos e comprometimento para a realização das atividades de vida diária, apresentando dificuldade para se cevar e engasgos frequentes”.
“Também foi relatado que, devido à exiguidade de cadeira adaptada, a pessoa sentenciada se banha sentada sobre um balde. Demais, são relatados vários episódios de quedas decorrentes de fraqueza e tonturas”, diz o ofício.
Na decisão, o TJPR afirma que “a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar não implica impunidade ou remissão, mas visa prometer o reverência aos direitos fundamentais do paciente, sem prejuízo do regular curso do processo”.
Em nota enviada ao Estadão, a advogada Amanda Nocera, que atuou na resguardo do ex-policial afirmou que “recebeu com tino de responsabilidade e humanidade a decisão da Vara de Execuções Penais que deferiu a prisão domiciliar”.
“A decisão não representa impunidade, nem altera o curso da realização penal, assegurando exclusivamente que o cumprimento da pena ocorra em condições compatíveis com o estado de saúde do apenado”, diz a nota.
Estadão Teor.
