JUDICIÁRIO
STF estabeleceu um teto de 70% para o pagamento de indenizações à magistratura e às carreiras do Ministério Público
Juízes reclamam de ‘severa redução remuneratória’ com decisão do STF sobre penduricalhos (Foto: STF)
A Associação dos Magistrados Brasileiros criticou a decisão do Supremo Tribunal Federalista que limitou os penduricalhos pagos às carreiras da Justiça, afirmando que a medida implica “redução remuneratória imediata” e atinge “direitos reconhecidos”.
De consonância com os magistrados, a decisão do STF tem largos “efeitos”. “Afeta a previsibilidade do regime jurídico da magistratura, impacta a atratividade da curso e tende a produzir reflexos na organização e na eficiência da prestação jurisdicional” sustenta.
Em julgamento nesta quarta, o STF estabeleceu um teto de 70% para o pagamento de indenizações à magistratura e às carreiras do Ministério Público enquanto o Congresso Vernáculo não editar lei sobre os penduricalhos. Considerando os valores máximos das indenizações autorizadas, a remuneração máxima da magistratura a partir de abril será de R$ 78,7 milénio.
A Galanteio máxima fixou quais indenizações podem ser pagas, no limite de 35% do valor do subvenção do magistrado. Ainda estabeleceu um teto à segmento, também de 35%, para o pagamento do suplementar por tempo de serviço, que foi rebatizado uma vez que parcela de valorização por tempo de antiguidade na curso. O favor é calculado de consonância com o tempo de servido de cada magistrado – 5% a cada cinco anos.
Em nota, AMB citou o “esgotamento” da magistratura e invocou “condições institucionais necessárias ao adequado funcionamento do Poder Judiciário”.
A entidade que congrega associações de diferentes ramos da justiça destacou que a “defasagem remuneratória relevante” da magistratura em contraposição com a “elevada fardo de trabalho” da classe.
“Razão perplexidade que a via que admite a geração de deveres, não seja admitida também para a regulação de direitos. O julgamento tende a intensificar esse contexto de perda”, sustenta.
A entidade defendeu, especificamente um dos penduricalhos que agora foi extinto pelo STF: a licença compensatória. O favor foi criado pelo Recomendação Vernáculo de Justiça. Segundo a decisão do STF, só são permitidas indenizações criadas por lei promulgada pelo Congresso Vernáculo.
A AMB defendeu o favor, afirmando que ele foi criado uma vez que ” mecanismo de indemnização pelo manobra de atividades extraordinárias”. A entidade diz que os magistrados brasileiros convivem com “excesso de trabalho” que “impacta também a saúde” dos mesmos.
