Flexibilização do Psiu avança na Câmara depois gestão Nunes amontoar derrotas na Justiça

PRISCILA MENGUE
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Com tentativas frustradas de flexibilização do limite de fragor no entorno de grandes espaços de show ao longo de três anos, a Prefeitura de São Paulo avalia alternativas depois itinerário no STF (Supremo Tribunal Federalista). A decisão ocorre em meio a uma escalada de mobilizações na sociedade social contra poluição sonora na cidade, que registrou recorde em 2025, com quase 50 milénio queixas no Psiu (Programa Silêncio Urbano).

No último dia 13, a ministra Cármen Lúcia declarou ser inconstitucional a flexibilização lítico que permite a realização de eventos sem limite de fragor na cidade -invalidando, assim, futuras permissões especiais de soído para festividades religiosas, shows, eventos esportivos, ensaios de Carnaval, festas juninas e atividades em instituições de ensino que haviam sido incluídas por uma emenda parlamentar. A ordem confirmou decisão do Tribunal de Justiça contra a regra aprovada em 2024 pela prefeitura.

Ainda no ano pretérito, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) admitiu que poderia enviar novo projeto sobre o tema à Câmara Municipal, o que não ocorreu. Em paralelo, mas, a proposta de um vereador próximo voltou a progredir e, neste mês, foi aprovada na segunda das quatro comissões necessárias.

O projeto de João Jorge (MDB), vice-presidente da Câmara, dá uma chance extra aos infratores antes de um fechamento administrativo, ao aumentar de 3 para 4 o número de autuações necessárias para a punição. Também aponta que a medida mais drástica somente poderá ser tomada para violações no período de um ano.

Consultada pela Câmara, a Coordenadoria de Posturas da Secretaria Municipal de Subprefeituras se manifestou contrariamente ao texto no ano pretérito, quando afirmou que “beneficiaria os infratores contumazes” e que há oportunidades suficientes para regularização.

Também apontou que 80% dos espaços não sofrem segunda autuação, enquanto os demais somam reincidências. “Estabelecer mais uma lanço previamente ao fechamento administrativo seria exclusivamente ofertar um imerecido prêmio àqueles que são transgressores recalcitrantes”, argumentou.

João Jorge e sua assessoria foram procurados ao longo da semana, mas não se manifestaram. Na justificativa do projeto, o vereador diz emendar uma “distorção lítico” a termo de evitar o fechamento de estabelecimentos com pausa de anos entre infrações.

Já a gestão Nunes, em nota, respondeu exclusivamente que acompanha a tramitação do projeto e que analisa medidas cabíveis para recorrer à decisão no STF. Destacou, ainda, que fez 1.631 autuações por violação ao Psiu em 2025, um aumento de 45%.

Hoje, a fiscalização é feita somente com planejamento de antecedência. São usados 50 sonômetros alugados (ao dispêndio de R$ 155,8 milénio ao mês) para a mensuração. A primeira autuação segmento de R$ 12 milénio.

O prefeito tem defendido algumas flexibilizações, pelo potencial de geração de serviço e renda. Em setembro, chegou a falar que havia uma “perseguição” ao setor de entretenimento.

VIZINHANÇA DE ESTÁDIOS E ARENAS

A reportagem identificou diversas reclamações de fragor no entorno de espaços de grandes eventos nos últimos anos. Somente de 2023 a 2025, por exemplo, foram aproximadamente 46 no Allianz Parque (zona oeste), 45 no estádio do Canindé (região meão) e 36 na Neo Química Estádio (zona leste). Outros com críticas frequentes são o estádio do Pacaembu (meão), o Memorial da América Latina (zona oeste) e o Autódromo de Interlagos (zona sul).

Fim da flexibilização barrada no STF, arenas e estádios de futebol têm histórico de judicialização. Em 2024, o Allianz Parque e a Sociedade Esportiva Palmeiras (instalações de clube) ultrapassaram o limite de três autuações, por exemplo, assim uma vez que o multíplice do Anhembi dois anos antes.

Os espaços continuam funcionando, mas. O principal motivo tem sido judicialização, com o argumento de que o fechamento somente poderia ocorrer depois todas as etapas de recurso.

Ou por outra, Allianz e Anhembi chegaram a firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público. No caso do estádio, o balanço de 2024 apontava intervenções logo não cumpridas, com 71,1% do tratamento acústico dos portões e emprego de chapas acústicas e 0,1% dos fechamentos de frestas.

Em 2024, o Allianz foi multado três vezes em quatro meses. O limite era de até 55 decibéis no período em que ocorreram as infrações naquele entorno:

Show da margem Linkin Park (16 de novembro, às 21h54): 75 decibéis
A reportagem questionou a Real Arenas, responsável pelo Allianz Parque, por telefone e email, mas não obteve retorno. Na ação, a empresa defendeu que as multas devem estar no nome dos promotores do evento e, portanto, não haveria terceira reincidência.
Em resposta, a gestão Nunes afirmou que o número de queixas nos locais mencionados tem sido “significativamente insignificante, variando entre zero e três registros por lugar”, desde janeiro deste ano.
Já a Associação Portuguesa de Desportos disse que seus eventos “respeitam a legislação vigente” e que adota medidas para minimizar impactos à vizinhança. O Palmeiras respondeu, por sua vez, sobre ter ido à Justiça para evitar o fechamento das instalações do clube em 2024, apontando que contesta as penalidades.
LÍDER DO GOVERNO DEFENDE MUDANÇAS NO PSIU
Líder do governo na Câmara, Fábio Riva (MDB) defendeu o projeto de João Jorge em recente reunião da Percentagem de Política Urbana, Metropolitana e do Meio Envolvente. “Não tenho terror de discutir aumento de decibéis em determinadas regiões”, completou. “Essa percentagem vai precisar se debruçar nisso”.
Uma flexibilização do Psiu passa por duas votações em plenário. Uma vez que altera a Lei de Zoneamento, precisa de aval de três quintos dos 55 vereadores.
Os dois últimos projetos da gestão Nunes voltados à flexibilização do limite de fragor foram judicializados em segmento pela inserção em propostas com outras temáticas principais (o que é popularmente chamado de “jabuti”). Um era voltado à expansão de um aterro, enquanto outro regulava cozinhas industriais.