São Paulo, 24 – Investigado na Operação Fisco Paralelo, o auditor fiscal Denis Kobama Yonamine requereu ao Tribunal de Justiça licença do mercê da ‘Justiça gratuita’ e o desbloqueio de seu salário de muro de R$ 40 milénio por mês. A Fisco Paralelo foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra esquema de R$ 1 bilhão em propinas supostamente instalado na Secretaria de Estado da Rancho e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Recta Criminal, ponderou que a invocada violação aos princípios constitucionais ‘exige fiscalização mais estagnado dos fundamentos adotados na origem, providência incompatível com a avaliação liminar’. Sobre o pedido de gratuidade, Rahal disse que ‘será respeitado oportunamente’.
Nos autos do processo, Denis Kobama argumentou que a redução de seus vencimentos ‘viola princípios constitucionais uma vez que a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a pundonor da pessoa humana e a proporcionalidade’.
Os pedidos de Kobama, níveo da investigação desde março, foram feitos no contextura de um mandado de segurança criminal. Em abril, já longínquo das funções por ordem do secretário da Rancho Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor ficou em R$ 16,6 milénio devido ao namoro de vantagens inerentes à curso.
O mercê da Justiça gratuita é outorgado às pessoas que comprovem insuficiência de recursos para entupir custas e despesas processuais sem zarpar o próprio sustento ou de sua família – fica assegurada a isenção de taxas, honorários periciais e até mesmo honorários.
Ao requerer o desbloqueio de seu holerite completo, Denis Kobama alegou que ‘os vencimentos possuem natureza nutrir e que a supressão integral da remuneração compromete a própria subsistência e de sua família’.
Segundo a resguardo, a medida cautelar imposta durante a investigação não pode ser utilizada uma vez que forma de punição econômica antecipada antes de uma pena definitiva. Amparado nessa tese, o auditor pediu o restabelecimento subitâneo do pagamento integral de seus vencimentos e, ao final do processo, a restituição dos valores acumulados que deixaram de ser pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Próprio de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Denis Kobama Yonamine exercia papel medial no esquema investigado pela Operação Fisco Paralelo.
Ele integra o grupo auditores fiscais na mira dos promotores depois a Operação Ícaro – deflagrada em agosto de 2025, essa operação desmantelou o esquema de R$ 1 bilhão em propinas de gigantes do varejo em troca de deferimento do ressarcimento de créditos de ICMS-ST em tempo relâmpago.
Fiscalizações direcionadas
Agente fiscal de rendas na Delegacia Regional Tributária do ABCD, ele seria responsável por atuar uma vez que gavinha entre empresários interessados em aderir às fraudes e a contadora do esquema Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a ‘Nina’.
De concórdia com a querela, Denis Kobama levantava informações contábeis das empresas, direcionava fiscalizações para servidores ligados ao grupo e ‘oferecia’ mecanismos para reduzir artificialmente autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos.
Os promotores afirmam que ele fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito reunido, participando da preparação, convergência e protocolo desses procedimentos administrativos.
Estadão Teor
