CLAUDINEI QUEIROZ E CARLOS PETROCILO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Posteriormente o Contran (Recomendação Pátrio de Trânsito) revalidar nesta segunda-feira (1º) uma solução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista (CNH), entidades ligadas ao setor preparam o contra-ataque para anular a decisão.
Em nota à Folha de S.Paulo, Ygor Valença, presidente da Feneauto (Federação Pátrio das Autoescolas do Brasil), criticou o que chamou de falta de diálogo e transparência do governo federalista na questão, afirmando que “o teor revelado propositadamente e mormente aos veículos de prelo em universal reforça graves preocupações jurídicas já constatadas anteriormente”.
“Essas mudanças configuram um verdadeiro vestuário consumado criado pelo Poder Executivo, interferindo diretamente em competências que são do Poder Legislativo, que já decidiu debater o tema com responsabilidade”, disse.
Para tentar brecar a norma do Contran, Valença contra que esteve nesta segunda com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos), que criou uma Percentagem Próprio para o Projecto Pátrio de Formação de Condutores, percentagem que deve ser instaurada nesta terça (2) na reunião de líderes dos partidos.
“A atitude do Ministério dos Transportes, portanto, é não somente uma fastio ao setor mas também um desrespeito ao Congresso Pátrio, que já se manifestou pela urgência de discutir o tema com profundidade e participação social”, disse Valença.
Aliás, ele afirmou que a CNC (Confederação Pátrio do Transacção), que representa nacionalmente o setor, ingressará no STF (Supremo Tribunal Federalista) para negar a solução.
“A Feneauto e entidades estaduais irão protocolar na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da proposta, caso seja publicada. Defendemos um padrão moderno, seguro, atingível e desempenado ao interesse público, mas não um padrão improvisado, inseguro e construído sem diálogo”, continuou Valença.
Presidente do Sindautoescola.SP (Sindicato das Autoescolas de São Paulo), José Guedes usou as redes sociais para se posicionar, também criticando a solução do Contran.
“Essa solução muda quase que totalmente o processo de formação de condutores e é isso o que nós estamos combatendo, porque somos em prol da flexibilização do processo de habilitação, não somos favoráveis à banalização da formação do condutor, conforme consta nessa solução. Ela tira a fardo horária e o que é pior, cria a figura do instrutor autônomo, tudo o que viemos combatendo.”
Guedes ainda destacou a procura dos aliados no Congresso para virar a situação.
“Ou a Câmara Pátrio vai fabricar um PDL para que nós possamos discutir no contexto do legislativo, ou logo estamos trabalhando junto à CNC para que isso seja judicializado. Dentro dessa solução, se tiver qualquer coisa que seja inconstitucional, vai caber uma ação direta de inconstitucionalidade”, finaliza.
Por outro lado, o Núcleo de Liderança Pública (CLP), uma organização apartidária sem fins lucrativos, divulgou uma nota técnica na qual se colocou favorável à decisão do Contran.
“Na avaliação do CLP, a proposta coloca o país em sintonia com a tendência internacional de democratizar o aproximação à habilitação. O objetivo medial é tornar o processo menos burocrático, reduzir custos ao cidadão e ampliar o aproximação à CNH para milhões de brasileiros sem habilitação”, destacou a entidade, citando que o dispêndio para tirar uma carteira de habilitação no Brasil é de aproximadamente 7,8% do salário médio anual, contra 2,4% na França e 3,2% na Alemanha.
O CLP diz que a economia que a solução produzirá fará com que o verba seja investido pelas pessoas em outras áreas, movimentando a economia. Aliás, a geração da função de instrutor autônomo, diz a entidade, vai democratizar a geração de renda hoje concentrada nas autoescolas, espalhando-a entre milhares de instrutores independentes em vez de concentrá-la em empresas.
“O CLP entende que a medida traz segurança. No Brasil, estima-se que 40% dos veículos em circulação sejam operados por motoristas sem habilitação. Análises empíricas mostram de forma consistente que condutores não habilitados têm tá risco de se envolver em acidentes, além de aparecerem com frequência desproporcional em ocorrências graves”, finaliza.
