O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta sexta-feira, 26, que desde que o Supremo Tribunal Federalista (STF) passou a mediar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo no esforço de emendas parlamentares, a realização dos instrumentos teve avanços importantes. “Desde que houve esse diálogo entre os poderes mediado pelo Supremo, eu entendo que houve avanços importantes na realização das emendas parlamentares. Eu destacaria não só a questão da rastreabilidade das emendas, da maior transparência na realização das emendas”, afirmou em entrevista ao programa Bom dia, ministro, da EBC.
Moretti disse que uma das mudanças implementadas foi a exigência de planos de trabalho para a realização das chamadas transferências especiais, mecanismo que esteve no núcleo dos debates sobre transparência dos recursos.
Segundo ele, também houve avanços na limitação do espaço das emendas dentro do Orçamento.
De conciliação com o ministro, o volume das chamadas emendas não impositivas foi reduzido de murado de R$ 20 bilhões para aproximadamente R$ 12 bilhões em seguida negociações entre o Executivo, o Congresso Vernáculo e o Supremo.
Já as emendas impositivas passaram a seguir o ritmo de prolongamento das despesas previsto no tórax fiscal.
Moretti acrescentou que metade dos recursos destinados às emendas de percentagem passou a ter emprego obrigatória na extensão da saúde. Apesar dos avanços, o ministro avaliou que ainda há espaço para elevar os mecanismos de realização e fiscalização dos recursos parlamentares.
“Há uma série de ações em curso, há resultados relevantes, mas há muito a continuar em relação à realização dessas emendas”, afirmou o ministro.
Estadão Teor.
