Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 26/10/2026. A Câmara de Aparecida de Goiânia realizará, nesta terça-feira, 27, às 10h15, uma sessão extraordinária, por meio de autoconvocação, sem custos ao erário, para apreciar o Projeto de Lei Nº 093/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento – AlfaMais Aparecida.
A proposta é voltada às crianças da Educação Infantil e aos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal, com prioridade para a alfabetização até o final do 2º ano e a recuperação do desempenho de alunos com dificuldades, especialmente em leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático.
Entre as medidas previstas estão a formação continuada dos profissionais da educação, a utilização de materiais e tecnologias pedagógicas, o acompanhamento do desempenho dos estudantes e a realização de avaliações periódicas. O projeto também contempla ações de inclusão educacional, participação das famílias nas atividades escolares e prevenção da evasão.
A coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo monitoramento dos resultados e pela adoção de estratégias para melhorar os indicadores educacionais. A política poderá contar com apoio técnico e financeiro dos governos estadual e federal, além de mecanismos de reconhecimento de boas práticas pedagógicas e valorização dos profissionais e das unidades de ensino.
O Poder Executivo justifica que a proposta está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao programa estadual AlfaMais Goiás e ao Plano Municipal de Educação. Segundo a Prefeitura, a medida pretende dar continuidade e aprimorar as ações da rede municipal, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais e a melhoria da qualidade do ensino.
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