A ampliação do Programa Passe Livre Estudantil (PLE) para todos os municípios goianos que disponham de sistema de transporte coletivo urbano de passageiros é o objetivo do projeto de lei n°18805/26, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A iniciativa é da deputada Bia de Lima (PT).
A proposta altera a Lei nº 17.685/2012 para garantir a abrangência estadual e a implementação progressiva do benefício. De acordo com o texto, os estudantes da Região Metropolitana de Goiânia continuarão contando com o subsídio de 100% no valor da tarifa. Já para os demais municípios, a iniciativa estabelece uma cobertura mínima de 50% do valor da passagem para alunos das redes pública e privada de ensino.
Na justificativa da matéria, a parlamentar ressalta que o custo do deslocamento diário até as instituições de ensino representa um dos maiores obstáculos ao acesso e à permanência de milhares de jovens na escola. Ela enfatiza que a universalização do programa ocorrerá de forma progressiva, regionalizada e planejada, de acordo com a capacidade orçamentária do Estado e a infraestrutura de transporte de cada localidade.
“A medida busca, assim, conferir maior igualdade territorial ao programa, evitando que o acesso a uma política pública estadual de mobilidade estudantil permaneça condicionado exclusivamente ao local de residência do estudante”, defende Bia de Lima.
A proposição encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando a designação de relatoria.
