O Plenário da Câmara dos Deputados pode averiguar o Projeto de Lei 68/26, apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, produzidos a partir da substância tirzepatida. A medida visa permitir a quebra de suas patentes para baratear o chegada a esses tratamentos para obesidade, doenças crônicas decorrentes do sobrepeso e diabetes mellitus tipo 2.
Os medicamentos, conhecidos uma vez que canetas emagrecedoras, têm preços elevados, variando de R$ 1.400 a R$ 3 milénio por caneta, dependendo da dosagem, o que os torna inacessíveis para a maioria da população. O projeto ganhou regime de urgência, sancionado pela maioria do Plenário, permitindo votação direta sem passar pelas comissões permanentes. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A iniciativa altera a Lei 9.279/96, sobre propriedade industrial, autorizando o governo a licenciar a fabricação por outras empresas em casos de interesse público, mediante pagamento de 1,5% do preço do resultado ao titular da patente. Heringer, que é médico, argumenta que a quebra de patente é mais econômica do que os custos com tratamentos de doenças relacionadas à obesidade e beneficia a saúde pública, democratizando o chegada à tirzepatida, atualmente vista uma vez que um ‘medicamento de escol’.
O projeto exclui medicamentos à base de liraglutida, uma vez que o Saxenda, cuja patente já expirou, e à base de semaglutida, uma vez que o Ozempic, cujas patentes expiram neste ano.
A aprovação do regime de urgência recebeu críticas da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que alertou para a instabilidade jurídica que a medida pode gerar para indústrias farmacêuticas e investimentos em inovação no país, chamando-a de ‘vergonhosa’ por quebrar patentes sem estudos adequados.
