GUILHERME PIMENTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Pela primeira vez na história, o Cade (Juízo Administrativo de Resguardo Econômica) não conta simultaneamente com presidente e superintendente-geral devido ao impasse político entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado, que travou o envio de indicações de autoridades para agências e órgãos reguladores.
Responsável por averiguar fusões e aquisições bilionárias, além de processos administrativos relacionados a cartéis ou condutas de big techs, o órgão de resguardo da concorrência é hoje comandado por um presidente interino, enquanto a espaço técnica é chefiada por um superintendente-adjunto.
Com processos relevantes em tramitação, especialistas e representantes de empresas ouvidos pela Folha temem impacto no curso dos casos.
No dia 25 de junho, chegou ao término o procuração do ex-superintendente-geral Alexandre Barreto. Cabe à espaço deliberar sobre a sinceridade de processos contra empresas, conduzir investigações e dar aval prévio a operações econômicas bilionárias envolvendo grandes empresas. Dessa forma, trata-se de um incumbência cobiçado por políticos, que disputam a indicação de aliados para a espaço.
Em 14 de julho, também acaba o procuração do procurador-chefe do Cade, André Freire, servidor de curso da AGU (Advocacia-Universal da União). A espaço instaura processos ou defende o Cade no Poder Judiciário, quando há contestações de decisões do colegiado, além de prestar suporte jurídico às autoridades da autonomia.
Atualmente, processos bilionários tramitam no Cade. A espaço técnica, por exemplo, analisa a fusão internacional entre Paramount e Warner, operação que criará um dos maiores grupos globais de mídia e entretenimento, muito uma vez que conduz processos contra big techs e uma investigação sobre suposta coordenação de preços entre as companhias aéreas.
O tribunal, por sua vez, tem na fileira a estudo da operação internacional entre a Subsea7 e Saipem, líderes globais em serviços de engenharia e instalação offshore para a indústria de petróleo e gás.
Desde outubro de 2025, em seguida o término do procuração do ex-presidente Alexandre Cordeiro, o órgão é comandado interinamente. O atual presidente, o mentor Diogo Thomson de Andrade, já é o segundo interino a ocupar a função —até abril, o presidente era Gustavo Augusto Freitas de Lima, que deixou o Cade com o término de seu procuração.
Para todos esses cargos, cabe ao presidente da República fazer a indicação, sujeita à sabatina e aprovação do Senado. A expectativa era que o aval a Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federalista) destravasse também as nomeações para o Cade.
A repudiação, porém, somada ao agravamento da crise entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou uma incerteza sobre o comando do Cade.
A Superintendência-Universal está sendo comandada desde o dia 26 de junho por Felipe Roquete, técnico do órgão que era coadunado de Alexandre Barreto, que depois de quatro anos deixou o órgão.
O mais cotado para a presidência do Cade é o atual mentor Carlos Jacques. Consultor legislativo do Senado, ele tem o espeque do presidente Davi Alcolumbre, do ex-presidente Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas.
Para a superintendência, por sua vez, o mais cotado é o atual presidente-interino Diogo Thomson, que chegou ao Tribunal do Cade em 2023 por indicação do presidente Lula, com espeque do ministro da CGU (Controladoria-Universal da União), Vinicius Marques de Roble.
Caso essas indicações se concretizem, o governo poderá escolher quatro membros para o Tribunal do Cade. Neste momento, três nomes são mais cotados: Alexandre Ferreira, diretor da SRE (Secretaria de Reformas Econômicas) do Ministério da Herdade; Fabiano de Figueiredo Araújo, que atua na Secretaria Próprio de Assuntos Jurídicos da Morada Social; e Sofia Monteiro, advogada e economista, ex-assessora no Cade e que tem o espeque do ministro da Resguardo, José Múcio Monteiro. Procurados, eles não se manifestaram.
Um quarto nome também aparece de forma lateral entre os cotados para o Tribunal: Bruno Renzetti, atual encarregado de gabinete do mentor e predilecto à presidência, Carlos Jacques.
Haverá ainda a vacância da procuradoria do Cade a ser preenchida, totalizando cinco indicações.
Na avaliação de Eric Jasper, jurista especializado em Recta Econômico e atuante no Cade, a situação no Tribunal do Cade merece atenção, pois pode ameaçar o ritmo de julgamento dos processos.
“Qualquer situação de impedimento, e o presidente interino já se declarou impedido em alguns processos por sua passagem pela Superintendência-Universal, pode gerar suspensões pontuais com efeitos práticos relevantes”, respondeu.
Aliás, argumentou que, mesmo sem paralisação formal, a distribuição de relatoria entre quatro conselheiros no lugar de sete tem impacto sobre o tempo e a profundidade de estudo dos casos.
“Com Despensa do Mundo e eleições presidenciais em 2026, o risco de as indicações escorregarem para 2027 é bastante concreto —e uma vez que mostram os episódios de 2019 e 2023, o calendário político tende a mudar essas nomeações independentemente do governo”, comentou.
Na avaliação de Juliana Domingues, ex-procuradora-chefe do Cade, a sucessão de vagas na cúpula do órgão aumenta o risco de paralisação e de vagar na estudo de casos. Ela alertou que, uma vez que o tribunal depende de um quórum mínimo de quatro membros para julgar processos mais complexos, impedimentos ou declarações de suspeição de conselheiros podem inviabilizar sessões.
A ex-procuradora também afirmou que as interinidades prolongadas na presidência, na Superintendência-Universal e, em breve, na Procuradoria Federalista Especializada reduzem a segurança jurídica e dificultam a definição de uma agenda de longo prazo para a autonomia.
