O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), afirmou nesta segunda-feira que “soa razoável” a discussão sobre a redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro no Congresso Vernáculo. A enunciação ocorreu durante a participação do magistrado no programa Roda Viva, da TV Cultura. Segundo o magistrado, a licença de anistia é conhecimento do Legislativo, e cabe ao Supremo somente verificar se é constitucional.
O magistrado ressaltou que não participou da discussão atual no Congresso ou de qualquer conformidade sobre anistia. Na semana passada, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto. Durante a entrevista, Barroso relembrou que chegou a conversar com os presidentes da Câmara e do Senado na quadra da morte do Papa Francisco e disse que, para ele, as penas dos presos pelo 8 de janeiro deveriam ser menores.
“Essa é uma opção que me soa razoável. E essa discussão foi muito antes da pena do ex-presidente (Bolsonaro)”, afirmou Barroso.
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O magistrado também abordou a possibilidade de redução de penas de condenados caso o Congresso Vernáculo aprove uma lei para não aglomerar os dois crimes contra a democracia em relação aos quais foram condenados.
Na entrevista, Barroso reforçou que sua posição é a de que os crimes de golpe de Estado e de cessação violenta ao Estado Democrático de Recta devem se sugar entre si. Durante o julgamento, o ministro votou para que as penas não se acumulassem, dissemelhante da maioria da Vivenda.
A sucção “faz mais sentido do que reduzir tamanho de penas”, disse o ministro, que também destacou que o “recta penal não é feito para vingança”.
Barroso afirma que, caso a hipótese de não aglomerar seja aprovada pelo Legislativo, ele entende que a decisão se aplicaria imediatamente àqueles já condenados.
“Diminuir pena por uma tecnicalidade é completamente dissemelhante de anistia”, ponderou
O ministro também disse que a discussão sobre a anistia não cabia antes do julgamento de Bolsonaro. Mas, depois da estudo pelos ministros, “a conhecimento política (para resolver pela anistia ou não) é do Congresso”, estando passível de controle constitucional pelo STF, concluiu, sem querer antecipar sua posição sobre o tema.
“A anistia antes do julgamento era absolutamente inadmissível e violaria a independência do Poder Judiciário. A anistia ulterior ao julgamento é uma conhecimento do Congresso, está na Constituição textualmente. O modo uma vez que vai ser feita essa anistia é evidentemente passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo, uma vez que tudo é na vida.”
Divergências com Fux
Barroso disse que respeita o posicionamento do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro por todos os crimes no julgamento, mas ressaltou, na entrevista, a quantidade de provas contra o núcleo crucial da trama golpista. Segundo o magistrado o “voto amplamente divergente” de Fux demonstra que “a independência judicial é plena, cada um vota de conformidade com a sua consciência”.
O magistrado avaliou que a resposta de punição contra os participantes dos atos golpistas e a pena do núcleo crucial da trama golpista pela Justiça brasileira foi relevante para o país e para “impediu o pior”.
Para Barroso, o resultado do julgamento de Bolsonaro não teria sido “muito dissemelhante” se tivesse ocorrido no plenário da Incisão, e não na Primeira Turma.
“A regra técnica pelo regimento era o julgamento pela Turma. De veste, a Turma poderia ter guiado para o pleno, mas isso é que seria atípico. Mas cá, para ser sincero, eu acho que, embora essa fosse uma reivindicação de muitos segmentos, eu não acho que chegaria a um resultado muito dissemelhante.”
O magistrado também reconheceu que a frase “nós derrotamos o bolsonarismo”, dita enquanto discursava no Congresso da União Vernáculo dos Estudantes (UNE) em julho de 2023, foi “infeliz”.
Novas sanções
Na entrevista, Barroso também disse que lamenta a extensão da emprego da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos a Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado classificou a medida uma vez que “injusta” e disse que a repercussão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro nos EUA , que culminou em sanções, é fruto de “uma narrativa que não corresponde à verdade do que aconteceu no Brasil”.
“Eu lamento que tenha sido estendida essa punição à mulher do ministro Alexandre, assim uma vez que lamentei quando houve a emprego contra ele. Isso foi injusto. Acho que, infelizmente, prevaleceu junto às autoridades americanas uma narrativa que não corresponde à verdade do que aconteceu no Brasil. Nem a diplomacia brasileira conseguiu provar a essas autoridades o que de veste aconteceu. Cá não houve perseguição política. Houve um julgamento transparente, com o devido processo lícito e com todas as provas, que são públicas”, disse Barroso.
Ao ser questionado sobre a PEC da Blindagem, Barroso afirmou ver com alegria o engajamento da população em taxa contra a devassidão.
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