Estudantes com deficiência poderão ganhar prioridade na matrícula em escolas públicas de tempo integral próximas de suas residências ou do local de trabalho de seus responsáveis. A medida está prevista no Projeto de Lei 3205/26, em análise na Câmara dos Deputados, que pretende ampliar as garantias de acesso à educação e evitar que a distância entre casa e escola se transforme em mais um obstáculo para essas famílias.
De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Atualmente, a legislação já estabelece o direito geral de matrícula em escolas próximas à residência, mas não assegura essa prioridade de forma específica aos alunos com deficiência, especialmente na modalidade de ensino em tempo integral.
A mudança busca atender estudantes que enfrentam dificuldades adicionais para chegar à escola, sobretudo aqueles que dependem de transporte adaptado ou de acompanhamento durante o trajeto. Ao permitir que a matrícula também considere a localização do emprego dos responsáveis, o projeto pretende facilitar a organização da rotina familiar e o acesso à educação.
Na justificativa, Rafael Brito destaca que a distância pode comprometer a frequência escolar e dificultar a permanência dos estudantes nas instituições de ensino. “Longos deslocamentos diários podem constituir barreira física, sobretudo para estudantes que dependem de transporte adaptado”, argumentou o parlamentar.
O texto ainda precisa avançar no Congresso Nacional antes de se tornar lei. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, também será necessária a aprovação do Senado.
