Novo volta a acionar PGR e PF contra Toffoli por suposta interferência no caso Master

A bancada do Partido Novo protocolou nesta segunda-feira, 26, uma notícia-crime na Procuradoria-Universal da República (PGR) e uma Informação de Fatos à Polícia Federalista (PF) contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF). Os parlamentares apontam uma interferência atípica do magistrado na meio de investigações envolvendo o Banco Master.

As representações foram assinadas pelo deputado Marcel van Hattem (RS), líder do partido na Câmara, pela deputada Adriana Ventura (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE). Nos documentos, o grupo pede a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à atuação do ministro no caso.

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Com as duas representações protocoladas nesta segunda-feira, Toffoli passou a ser branco de oito representações relacionadas ao caso. Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido para a retirada do ministro da relatoria do caso Master também assinada por parlamentares da bancada do Novo.

Procurado, o ministro Dias Toffoli não se manifestou. O espaço segue acessível.

Segundo os parlamentares, ao assumir a relatoria do processo, Toffoli teria adotado medidas que extrapolariam os limites da função jurisdicional. Entre os pontos citados, a bancada menciona a decisão do ministro de colocar o caso sob sigilo, transferir o questionário para o STF por decisão monocrática e concentrar sob sua relatoria atos que, segundo os autores, deveriam permanecer sob meio da PF e do Ministério Público Federalista (MPF).

Na Informação de Fatos encaminhada à PF, os parlamentares também citam decisões que, segundo eles, interferiram diretamente na dinâmica da investigação, uma vez que a regra de que materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob guarda do Supremo, além da escolha de peritos da PF para atuar no caso.

O documento afirma ainda que houve interferência na definição de prazos e na organização de depoimentos de investigados, além da realização de oitivas nas dependências do STF, o que, na avaliação da bancada, teria restringido a autonomia técnica da corporação.

Os parlamentares também mencionam reportagens jornalísticas, incluindo do Estadão, que apontaram vínculos pessoais e familiares envolvendo o ministro e pessoas relacionadas ao núcleo investigado, além de movimentações patrimoniais ligadas a empreendimentos associados à família de Toffoli.

Porquê revelou o Estadão, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o possessor dos fundos de investimento que compraram segmento da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, no interno do Paraná.

Segundo o documento, esses elementos, analisados em conjunto, justificariam apuração aprofundada pelos órgãos de controle.

Na notícia-crime apresentada à PGR, o Novo sustenta que os fatos podem configurar, em tese, crimes uma vez que lavagem de verba e ocultação patrimonial, além da suposta interferência. A bancada pede que o órgão avalie a rombo de procedimento investigatório e a eventual inclusão do ministro no polo das apurações.

“A Procuradoria-Universal da República e a Polícia Federalista precisam agir com independência e satisfazer seu responsabilidade constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Levante não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”, afirmou Marcel van Hattem por meio de nota.

Segundo os parlamentares, a iniciativa tem caráter institucional e não político. Eles afirmam que a atuação do Congresso inclui provocar os órgãos de controle sempre que houver indícios de irregularidades envolvendo autoridades da República, inclusive membros do Judiciário.

Representações contra Toffoli

A meio do questionário do Banco Master pelo ministro Dias Toffoli motivou, até o momento, oito representações e iniciativas formais contra o magistrado em diferentes instâncias, uma vez que a PGR, o Juízo Pátrio de Justiça (CNJ) e o Senado Federalista.

Das oito representações contra Toffoli, cinco são pedidos de suspeição. Enquanto um desses pedidos já foi recusado pela PGR, outros quatro aguardam um parecer do procurador Paulo Gonet. Além das arguições para distanciar o relator do caso Master, Toffoli é branco de um pedido de impeachment protocolado no Senado.

As medidas incluem pedidos de suspeição, representações administrativas, notícias-crime e pedido de impeachment, que questionam desde possíveis conflitos de interesse até decisões consideradas atípicas do ponto de vista jurídico, além de ligações pessoais e familiares do relator com investigados no caso.

O Novo foi responsável de diversas iniciativas relacionadas ao caso. Ou por outra, o partido informou que vai protocolar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes na primeira semana posteriormente o recesso parlamentar, com apoiamento de mais de 100 congressistas.