O plenário da Câmara dos Deputados deve indagar na próxima semana a verosímil cassação do procuração do deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar foi réprobo pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) a 16 anos de prisão por sua participação no que é descrito uma vez que o núcleo meão da tentativa de golpe de Estado. Estudo é de Luísa Martins no CNN Novo Dia.
De contrato com a comentador de Política da CNN, o STF está monitorando com lupa todo o processo na Câmara, principalmente posteriormente o desfecho do caso de Carla Zambelli, que teve seu procuração preservado pelos deputados apesar da pena criminal.
Casos juridicamente semelhantes
Os casos de Ramagem e Zambelli são juridicamente muito parecidos. Ambos foram condenados pelo STF com penas que incluem prisão e perda de procuração. Da mesma forma que Zambelli, Ramagem também se encontra no exterior, com um mandado de prisão em crédulo contra ele.
“O STF o condenou à perda do procuração, logo espera-se que a Câmara dos Deputados cumpra essa decisão e declare ali a perda do procuração”, explica Martins.
O caso coloca em evidência um potencial conflito institucional. Se a Câmara sentenciar pela manutenção do procuração de Ramagem, assim uma vez que fez com Zambelli, o STF poderá ser provocado a se manifestar sobre o tema, provavelmente através de ações movidas por partidos da base governista.
A comentador destaca que o Supremo terá que verificar se cabe alguma medida caso o “corporativismo entre os parlamentares fale mais eminente”. A questão meão do embate é mandar se a Câmara tem autonomia para, na prática, descumprir uma decisão judicial que inclui a perda de procuração.
Situação peculiar
Ramagem é considerado fugido posteriormente ter viajado para os Estados Unidos sem autorização da Câmara. Segundo Luísa Martins, ele “pediu um atestado, depois protocolou outro atestado, e fugiu para o exterior mesmo com restrições no seu passaporte”. Posteriormente, o parlamentar publicou um vídeo afirmando estar no país norte-americano para responder o que considera uma decisão abusiva do STF.
O caso de Ramagem levanta questões sobre o funcionamento das instituições brasileiras, principalmente sobre a manutenção de mandatos parlamentares de pessoas condenadas ou foragidas. “O indumento é que um parlamentar recluso não pode exercitar o seu procuração por uma questão técnica, uma questão quase óbvia”, observou a comentador, acrescentando que existe um possante siso de corporativismo entre os parlamentares que permite “situações peculiares” uma vez que estas.
