ISADORA ALBERNAZ
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Senado acumula 99 pedidos de início de processo de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federalista) desde 2020, quando decisões da galanteio sobre o enfrentamento à Covid-19 e o sindicância das fake news tensionaram a relação entre Legislativo e Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes é o principal objectivo dos requerimentos para ser semoto do incumbência. São 56 pedidos de impeachment contra ele. Da atual formação da galanteio, o decano, Gilmar Mendes, está em segundo lugar na lista, com 12. Ex-ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino aparece em terceiro lugar (8).
Gilmar é o protagonista da última tensão entre STF e Congresso. Na quarta-feira (3), em uma decisão que ajuda a blindar seus colegas, ele suspendeu trechos da Lei do Impeachment que tratam justamente do retiro de ministros.
A decisão liminar (provisória) causou possante reação no Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou no mesmo dia a falar em mudar a Constituição em resposta à medida de Gilmar.
Até portanto, qualquer cidadão poderia ingressar com um pedido de impeachment. É o que define a Lei do Impeachment, que prevê os crimes de responsabilidade.
O inciso II do cláusula 52 da Constituição Federalista diz que cabe ao Senado julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Cabe ao superintendente do Senado – hoje, Alcolumbre- deliberar se dará prosseguimento ou não à solicitação.
O mecanismo do pedido de impeachment tem sido usado por senadores e deputados da oposição, em sua maioria bolsonaristas, porquê forma de pressionar o Legislativo e a opinião pública contra decisões que eles consideram injustas ou parciais. Uma das principais queixas é a regalia dos magistrados de impor decisões individuais (monocráticas).
Entre os casos recentes de insatisfação de congressistas bolsonaristas, por exemplo, estão as decisões de Alexandre de Moraes adiante da relatoria da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão.
Levantamento da Folha com dados do Senado também mostram que nenhum dos atuais magistrados do Supremo se livrou das investidas de congressistas e de cidadãos. Os indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, foram menos visados. Têm somente 2 e 1 pedidos de impeachment.
Entre aqueles que já não estão mais no STF, Luís Roberto Barroso, que decidiu antecipar sua aposentadoria compulsória e deixou a galanteio neste ano, tem 22 pedidos de impeachment. Também foram feitas solicitações visando Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça e Segurança), Rosa Weber, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello.
