O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), proferiu nesta quarta-feira (3) o segundo voto para sentenciar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Província Federalista a 16 anos de prisão por preterição na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com a sintoma de Dino, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela pena de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A fundamentação do voto não foi divulgada.
O ministro também se manifestou pela remissão do major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas suficientes de que os réus tinham poder de decisão sobre as tropas.
O voto de Dino foi proferido durante julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Golpe vai deliberar se condena os acusados, que foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Universal da República (PGR).
Na última sexta-feira, dia 28 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o primeiro voto pelas condenações.
A votação eletrônica prossegue até o dia 5 de dezembro. Faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Defesas
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm renda privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de resguardo por falta de aproximação totalidade à documentação do processo. As informações foram retiradas da Escritório Brasil.
