O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve publicar na próxima segunda-feira, 13, o acórdão do julgamento que resultou na cassação do procuração de Cláudio Castro. A decisão abre caminho para o Supremo Tribunal Federalista (STF) retomar a votação sobre porquê será a forma de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro.
O acórdão é a transcrição formal dos votos e debates ocorridos ao longo do julgamento. Em caráter reservado, integrantes do TSE explicaram que o texto não tratará da sucessão no Rio, porque esse ponto não foi branco das discussões em plenário.
Na quarta-feira, o STF começou a julgar duas ações que questionam os critérios de escolha para quem completará o procuração de Castro e ficará no poder até o termo deste ano. Uma secção do Supremo quer a realização da eleição indireta na Câmara Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Outra fileira do tribunal defende eleições diretas. Ministros chegaram a sugerir que seja realizada unicamente uma eleição neste ano, para definir de uma só vez quem completará o procuração de Castro e o titular do governo a partir de 2027.
Na quinta-feira, Flávio Dino pediu vista (mais tempo para estudo). Disse que, antes de votar, queria ler o acórdão do TSE, até para entender o que a Golpe decidiu. Alguns ministros do Supremo têm expectativa que o documento traga pistas sobre a forma de sucessão de poder no estado.
Com o acórdão publicado, Dino poderá liberar o caso para a votação ser retomada ainda nesta semana, a depender da inclusão em tarifa pelo presidente, Edson Fachin. Até agora, quatro ministros votaram pela eleição indireta e um, pela direta. Outros cinco ministros ainda vão votar.
Em caráter reservado, ministros do TSE disseram temer que os colegas do STF interpretem trechos do documento a partir do voto que pretendem dar – seja pela eleição direta, seja pela indireta.
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