Três propriedades rurais próximas ao Parque Nacional das Emas, no sudoeste de Goiás, foram multadas em cerca de R$ 890 mil após a identificação de plantações de milho transgênico em uma área de 645,43 hectares. As lavouras já haviam sido colhidas quando os fiscais chegaram aos locais. O cultivo, porém, é proibido nessa faixa de proteção que fica ao redor do parque.
A irregularidade foi identificada durante uma operação realizada pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre os dias 13 e 23 de outubro. Nesse período, as equipes fizeram 38 fiscalizações em propriedades rurais próximas à unidade de conservação.
As áreas autuadas ficam na chamada zona de amortecimento, uma faixa de 500 metros ao redor dos limites do parque. Juntas, representam 11,39% dessa área de proteção. O Ibama e o ICMBio não divulgaram os nomes dos imóveis rurais nem dos responsáveis.
Dentro do Parque Nacional das Emas, os fiscais não encontraram plantações transgênicas. Durante a operação, os produtores também receberam orientações sobre as regras para esse tipo de cultivo.
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Por que o cultivo é proibido?
A restrição existe para evitar que o material genético de plantas modificadas se espalhe para áreas naturais e provoque alterações no ambiente. A preocupação dos órgãos ambientais é que esse processo afete espécies nativas, inclusive plantas e insetos que vivem nas proximidades das lavouras.
Entre os possíveis impactos estão a transferência de genes para espécies selvagens, o surgimento de plantas resistentes a determinados pesticidas e o aparecimento de superpragas. A preocupação também envolve a preservação de espécies vegetais utilizadas por comunidades tradicionais e indígenas, que podem guardar características genéticas importantes.
A proibição está prevista na Lei Federal nº 11.460/2007, que impede a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação e terras indígenas, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Outra norma, o Decreto nº 5.950/2006, estabelece regras para o plantio de transgênicos nas áreas próximas a unidades de conservação.
Fiscalização ocorre desde 2008
O Ibama acompanha o cultivo de organismos geneticamente modificados no entorno do Parque Nacional das Emas desde 2008. Em 2019, uma fiscalização identificou plantações irregulares em uma área de 542,02 hectares e resultou em nove autos de infração, que somaram cerca de R$ 936 mil.
Naquela operação, os agentes também apreenderam 867 mil quilos de soja transgênica. Parte do produto, equivalente a 652 sacas, foi doada à Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
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