Mais de R$ 1 bilhão em investimentos da indústria veterinária está associado a 372 pedidos de registro inicial de produtos no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que aguardam análise regulatória. O montante dá dimensão econômica ao impacto dos prazos regulatórios sobre empresas que investem no desenvolvimento de medicamentos e outros produtos de saúde animal.
Há ainda 1.026 processos de alterações pós-registro, relacionados a aproximadamente R$ 300 milhões. Somados, os dois grupos representam cerca de R$ 1,3 bilhão em investimentos vinculados a processos regulatórios em diferentes etapas. Os dados foram divulgados pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac).
É nesse cenário que a licença tácita ganha relevância. O mecanismo administrativo cria uma alternativa para processos que ultrapassaram os prazos previstos, sem eliminar a análise técnica e sanitária. A medida coloca em discussão como dar maior previsibilidade ao caminho entre o investimento realizado pelas empresas e a chegada dos produtos ao mercado.
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Em entrevista exclusiva ao Panorama Pet&Vet, Fernando de Castro Marques, diretor-presidente da Alanac, destacou que a indústria veterinária brasileira já avançou em tecnologia e capacidade produtiva nos últimos 20 anos, e que está preparada para ampliar sua atuação internacional. “Hoje nossa indústria está preparada para atender e ser inspecionada por agências internacionais, com vistas a atender mercados fora do Brasil”, afirma.
O dirigente defende, porém, maior agilidade nos processos regulatórios. “O governo precisa ajudar analisando os processos com serenidade, porém com agilidade. É muito importante para o desenvolvimento do setor”, ressalta.
A questão também envolve autonomia produtiva. Para Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, “o que a gente espera do governo é que haja mais agilidade nos processos de avaliação dos registros para produção em território nacional”. Segundo ele, “o Brasil é um grande mercado e nós temos que produzir em território brasileiro os nossos produtos. Isso é fundamental para o crescimento do nosso país, para ter menos dependência externa de suprimentos”, completa.
Os números ajudam a dimensionar o que está em jogo – R$ 1,3 bilhão já associado a processos regulatórios, em uma indústria que busca ampliar a produção nacional, lançar novos produtos e conquistar mercados internacionais. Nesse contexto, a previsibilidade regulatória passa a ser também uma variável de investimento e competitividade. A indústria nacional responde por 35% de um mercado de saúde animal estimado em R$ 15 bilhões, o equivalente a aproximadamente R$ 5,25 bilhões.
“Há recursos significativos já destinados ao desenvolvimento de medicamentos, vacinas e antiparasitários que aguardam uma definição para chegar ao mercado. Ao permitir um fluxo mais claro para esses processos, o mecanismo pode contribuir para reduzir a judicialização, ampliar a segurança jurídica e fortalecer a capacidade de inovação da indústria veterinária nacional”, conclui Henrique Tada, presidente-executivo da Alanac.
