Além da extensão destinada ao horizonte Mercado Municipal, também foi revalidado o reconhecimento de utilidade pública ao Instituto Art in Dance e a licença de título de cidadão aparecidense
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 02/12/2025. Na primeira Sessão Ordinária da semana, a Câmara de Aparecida aprovou dois projetos de lei, um de autoria própria e outro do Executivo, além de um título de cidadão aparecidense facultado a um vereador da Capital.
A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei Nº 211/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e a doação de uma extensão pública de 22.081,60 m², no Loteamento Mansões Paraíso, ao Estado de Goiás.
O terreno será talhado exclusivamente à implantação de um Mercado Municipal. Caso o empreendimento não seja executado, a extensão retorna maquinalmente ao patrimônio do município. O projeto também estabelece cláusula de inalienabilidade e determina que as despesas cartorárias fiquem sob responsabilidade do Estado.
De concórdia com a Prefeitura, o horizonte Mercado Municipal deve impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região, gerar trabalho e renda, fortalecer o negócio lugar e ampliar a oferta de serviços à população, contribuindo ainda para a organização urbana.
Em seguida, foi revalidado o Projeto de Lei Nº 159/2025, de autoria da vereadora Camila Rosa, que reconhece o Instituto ‘Art in Dance’ porquê Utilidade Pública Municipal.
Localizada no setor Jardim Luz, a entidade atua desde 2019 oferecendo formação artística gratuita a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Com o reconhecimento, o instituto passa a ter aproximação às prerrogativas e isenções previstas em lei, mediante envio anual de relatório de atividades, balanço contábil e demais documentos à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Em sua justificativa, Camila Rosa ressalta o impacto social do projeto, que utiliza a dança porquê instrumento de inclusão, disciplina e fortalecimento da autoestima.
Segundo ela, entre junho de 2024 e junho de 2025, o instituto atendeu 50 bolsistas, registrando avanços no desempenho escolar, na convívio e na redução da exposição a riscos sociais.
Homenagem
Também foi revalidado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 094/2025, de autoria do vereador Neto Gomes, que concede o título de Cidadão Aparecidense ao vereador goianiense Lucas Ferreira Pires Bueno, sabido porquê Lucas Kitão. A homenagem reconhece sua trajetória e vínculos construídos com a cidade.
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