O prolongamento vertiginoso das despesas obrigatórias tem acendido o alerta entre economistas e especialistas em contas públicas, que defendem que o governo federalista adote medidas para moderar a expansão desse tipo de gasto.
A IFI (Instituição Fiscal Independente), vinculada ao Senado Federalista, e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão federalista vinculado ao Ministério do Planejamento, destacam que a política expansionista do governo Lula e a falta de namoro de despesas ajudam a estragar o cenário fiscal, mormente em relação ao progressão das despesas obrigatórias.
As despesas obrigatórias são aquelas previstas em lei ou na Constituição, porquê benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, gastos com saúde e ensino e transferências a estados e municípios, que têm realização automática e pouca margem de ajuste no limitado prazo.
Com o progressão desse tipo de despesa, sobra cada vez menos espaço no Orçamento para as despesas discricionárias, os chamados “gastos livres”, que financiam investimentos em áreas porquê infraestrutura, ciência e tecnologia.
Segundo especialistas, a compressão desses recursos pode comprometer o prolongamento econômico e a capacidade do país de progredir em setores estratégicos.
Aliás, a depender do ritmo de prolongamento das despesas obrigatórias, há o risco de um shutdown da máquina pública nos próximos anos, quando o volume de despesas discricionárias pode tombar inferior do mínimo necessário para o funcionamento do Estado.
A IFI, que monitora a sustentabilidade das contas públicas, critica a estratégia do governo de buscar o estabilidade fiscal principalmente por meio do aumento da arrecadação, sem um controle mais efetivo das despesas.
“De sua secção, o governo, na impossibilidade de controlar a expansão das despesas, tem procurado ampliar suas receitas por meio de diversas medidas de aumento de impostos, adotadas ao longo dos últimos três anos”.
“No entanto, a estratégia de ajuste fiscal pelo incremento da receita esbarra no veste de o Brasil, hoje, ser líder em termos de fardo tributária entre os países latino-americanos e emergentes, o que cristalizou resistências a essa estratégia na sociedade brasileira e no Congresso Pátrio”, diz a IFI em seu último relatório de séquito fiscal de 2025.
O prolongamento dessas despesas não é uma exclusividade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se de um problema estrutural do país, que já é objeto de debate público há mais de uma dez.
Apesar disso, políticas implementadas pelo governo atual tiveram impacto na trajetória recente da despesa primária federalista, segundo o Ipea, que produz estudos e análises para subsidiar a formulação de políticas públicas.
Em epístola de ensejo divulgada no termo do ano, o Ipea destaca, nesse sentido, a reintrodução da política de valorização real do salário mínimo, a manutenção e a ampliação de programas sociais e a expansão dos gastos federais em saúde e ensino públicas porquê fatores que contribuíram para esse prolongamento das despesas.
“Derivadas de compromissos explícitos de campanha do atual governo, tais políticas contribuem diretamente para o bem-estar da grande maioria da população brasileira e, tomadas em conjunto, têm respondido por parcela crescente do orçamento federalista”, diz.
O relatório também atribui parcela da culpa ao Congresso Pátrio, uma vez que diversas medidas de namoro de despesas foram encaminhadas pelo governo ao Legislativo, mas não avançaram ou não foram aprovadas pelos parlamentares.
“Medidas tão distintas quanto a desvinculação dos recursos destinados aos fundos constitucionais em relação ao prolongamento da receita, a reforma da previdência dos militares, o combate aos chamados “super-salários” e a definição mais estrita das regras de elegibilidade do Mercê de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), enfrentam fortes resistências no atual Congresso Pátrio”, concluem os pesquisadores.
