Com o intuito de ampliar o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) para todos os municípios goianos que disponham de sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, a deputada Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei n° 18805/26. A proposta altera a Lei nº 17.685/2012 para garantir a abrangência estadual e a implementação progressiva do benefício. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai apontar um de seus integrantes à relatoria da proposta nas próximas reuniões.
Conforme versa a propositura, na Região Metropolitana de Goiânia, os estudantes continuarão contando com o subsídio de 100% no valor da tarifa. Já para os demais municípios, a iniciativa estabelece uma cobertura mínima de 50% do valor da passagem para alunos das redes pública e privada de ensino.
A parlamentar ressalta que o custo do deslocamento diário até as instituições de ensino representa um dos maiores obstáculos ao acesso e à permanência de milhares de jovens na escola. Ela enfatiza que a universalização do programa ocorrerá de forma progressiva, regionalizada e planejada, de acordo com a capacidade orçamentária do Estado e a infraestrutura de transporte de cada localidade.
