O deputado Veter Martins (UB) apresentou o projeto de lei nº 20267/25 na Assembleia Legislativa para prevenir, combater e punir práticas que expõem crianças e adolescentes à sexualização precoce, à apologia, à pornografia infantil e à adultização indevida. A matéria também determina a promoção de ações educativas permanentes para a proteção da infância e da adolescência. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído a um relator membro do colegiado.
O parlamentar justifica a iniciativa como uma resposta à crescente adultização de menores, impulsionada por mídias e redes sociais que, segundo ele, tem se tornado um grave problema social. A proposta defende a adoção de medidas de prevenção, fiscalização e conscientização para coibir a exposição de crianças e adolescentes a padrões estéticos e comportamentais incompatíveis com sua idade, com conotação sexual explícita ou implícita. Tais exposições, argumenta Martins, podem gerar impactos negativos em seu desenvolvimento emocional, psicológico e social.
Além de estabelecer proibições claras e prever sanções administrativas, o projeto de lei fomenta ações permanentes de conscientização junto a escolas, famílias, agentes culturais e meios de comunicação. Veter Martins reforça que a Constituição Federal, em seu artigo 227, impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, protegendo-os de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
