A audiência pública foi realizada na noite desta terça-feira (5) para debater e avaliar o Projeto Centraliza, que visa criar o plano de requalificação do Centro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia promoveu, na noite desta terça-feira (5), no Sesc Centro, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, que cria o plano de requalificação do Centro de Goiânia – Programa Centraliza. A iniciativa foi liderada pelo presidente da CCJ, vereador Henrique Alves (MDB), em parceria com a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos).
O Programa Centraliza, já em andamento, visa solucionar problemas diversos no Centro de Goiânia, como segurança pública, infraestrutura, mobilidade e bem-estar, além de promover a valorização dos moradores e comerciantes locais, por meio de incentivos fiscais no IPTU, ITBI e Taxa de Localização.
Na avaliação da parlamentar, relatora da matéria, a realização da audiência pública foi fundamental para reunir elementos técnicos e jurídicos para embasar as decisões da Câmara. “O processo legislativo está em sua fase inicial. Pretendo realizar novas audiências públicas com diversos segmentos específicos da sociedade civil para ampliar ainda mais o diálogo com a população. Quanto mais ouvimos a voz popular, menos propensos estamos a cometer erros”, ressaltou.
Sabrina afirmou ainda que acredita no programa e nos benefícios que a capital irá colher após a sua implantação. “Eu acredito na eficácia desse programa porque, pela primeira vez, o sucesso de sua execução e continuidade depende muito mais da população do que da atuação do poder público. Se a população não se propuser a acreditar no projeto e colocá-lo em prática, ele se tornará apenas mais um que não saiu do papel”, afirmou Sabrina.
Participantes
Participaram do debate a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), Ana Helena Borges; presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sucena Hummel; presidente do Clube de Engenharia de Goiás, Dolzonan da Cunha; assessor legislativo da Fecomércio, Wellington Stival; vice-presidente do Secovi Goiás, Benjamim Ragonezi; professora do curso de arquitetura da Faculdade UNIALFA, Paola Monteiro; representando a Goiás Turismo, Ana Paula de Oliveira; além de representantes da sociedade civil, setor cultural, associações, sindicatos e grupos de empreendedores locais.
Durante a audiência pública, foram apresentados os pontos de mudança propostos pela relatora para o Projeto Centraliza:
• Pontos de ocupação da Avenida Anhanguera através da pedestrianização: Este ponto aborda a transformação da Avenida Anhanguera em uma área de pedestres, incluindo a abertura de concorrência para ocupação dos quiosques e a emissão de licenças temporárias para atividades comerciais nesta região.
• Comitê gestor: Foram propostas duas mudanças no comitê gestor do projeto, relacionadas à distribuição de atribuições deliberativas, consultivas e de fiscalização. Além disso, sugere-se a inclusão de mais quatro membros para compor o comitê gestor.
• Ampliação da isenção do IPTU para imóveis residenciais: Propõe-se a ampliação dos benefícios fiscais do IPTU para imóveis residenciais, com isenções de 100% ao longo de cinco anos, 60% entre o sexto e o décimo ano, e 30% entre o décimo primeiro e o décimo quinto ano.
• Processo de retrofit: Esse ponto refere-se à modernização e revitalização de edifícios antigos. Propõe-se um processo gradual de retrofit, com incentivos fiscais progressivos ao longo do tempo: 100% em oito anos, 60% entre o nono e o décimo terceiro ano, e 30% entre o décimo quarto e o décimo oitavo ano.
• Incentivo de ISS para comércios de instrumentos musicais: Sugere-se a implementação de incentivos fiscais, como redução ou isenção do ISS, para os comércios de instrumentos musicais, visando estimular esse setor econômico específico.
• Arte Déco – necessidade de manter as características dos prédios: Destaca-se a importância de preservar as características arquitetônicas dos edifícios em estilo Art Déco durante o processo de requalificação urbana, garantindo a manutenção do patrimônio histórico e cultural da cidade.
