A reocupação territorial, determinada pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) no julgamento da chamada ADPF das Favelas, deve encetar no primeiro trimestre do próximo ano. Entre os principais objetivos da mediação estão: retirar das mãos do delito o monopólio da oferta de serviços básicos, sustar a expansão do Comando Vermelho, restaurar a cidadania dos moradores e promover o desenvolvimento social e urbano nas comunidades.
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Nesta segunda-feira, a Secretaria de Segurança Pública enviará um documento à Incisão explicando o projecto de reocupação territorial e os motivos que levaram o governo a escolher Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, na Zona Sudoeste, uma vez que ponto inicial da ação. A proposta se baseia em princípios aplicados no projeto de Medellín, na Colômbia, e procura se diferenciar de outras iniciativas já testadas no Rio, uma vez que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e o programa Cidade Integrada.
De combinação com o secretário Victor Cesar dos Santos, a principal diferença da reocupação atual em relação a projetos anteriores é a integração entre governo federalista, estado e prefeitura.
“Esse projecto não é um projeto do estado ou do governo. É o cumprimento de uma formalidade judicial, com prestação de contas, indicadores e responsabilização. Há, de vestimenta, uma proposta de integração, com planejamento, previsibilidade, metas e objetivos a serem alcançados.”
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Opinião de moradores
Outro diferencial indigitado pelo secretário é a participação da comunidade, não exclusivamente na apresentação de demandas específicas do território, mas também na avaliação do processo. Por meio de pesquisas de percepção periódicas e a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS), o governo estadual vai medir o intensidade de satisfação dos moradores e o percentual da população sob domínio armado. Também serão avaliados o número de atendimentos em serviços essenciais e a realização dos projetos previstos.
“Vamos medir nosso sucesso a partir de vários indicadores que serão trazidos pela própria população. Periodicamente, nas pesquisas, vamos questionar esses dados e explorar se os índices estão diminuindo. Também vamos escoltar o preço do gás, já que hoje sabemos que os moradores da região pagam muro de R$ 40 a mais do que o valor regular, a oferta de internet e vários outros elementos. Tudo isso fará secção das nossas estatísticas, porque atualmente há um monopólio do delito nos serviços da extensão.”
A Secretaria de Lucidez mapeou dezenas de empresas que atuam na região, principalmente aquelas ligadas a serviços explorados por organizações criminosas, uma vez que venda de gás, gelo e internet. Segundo a pasta, há uma movimentação financeira expressiva que passará a ser fiscalizada e será cândido de investigações da Polícia Social, que dará prioridade aos inquéritos relacionados a crimes nessa extensão.
O projecto tático elaborado pela secretaria está dividido em cinco fases operacionais. A primeira envolve o diagnóstico do território, que já foi feito. A segunda, que compreende uma tempo de mediação mais direta, deve encetar no primeiro trimestre do próximo ano e inclui uma ação integrada das forças de segurança e de órgãos do sistema de Justiça. De combinação com a Sesp, não se trata de uma operação policial isolada nem de uma ocupação permanente, mas de uma atuação diária e traste da polícia no território por um período determinado.
“Durante um tempo, haverá polícia no território todos os dias, até que a gente consiga estabilizar a extensão. Depois de muro de 60 dias, vamos conseguir fazer uma avaliação para verificar se é preciso continuar por mais tempo, onde precisamos melhorar e em que pontos devemos atuar. Durante esse período de mediação, outros atores vão encetar a entrar, uma vez que Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública”, diz Santos.
A tempo três envolve a construção de um vínculo com a população e a construção de canais formais de notícia entre os moradores e o poder público, utilizando-se principalmente da aproximação com lideranças e conselhos das comunidades. Depois disso, as fases quatro e cinco estão separadas para solidificar o chegada aos direitos e cidadania e firmar a autonomia do território. Por ser um projecto a longo prazo, não há períodos estabelecidos para essas etapas.
“É um projecto a médio e longo prazo, que faremos avaliações periodicamente para ajustar e ver o que funciona ou não”, explicou Santos.
A região de Jacarepaguá foi escolhida uma vez que piloto por ser estratégica para a expansão do Comando Vermelho e por concentrar os três principais grupos criminosos em atuação no estado: CV, milícia e Terceiro Comando Puro (TCP).
Risco de supremacia
Em relatório interno da secretaria, o cenário da região é indigitado uma vez que de “risco ressaltado de supremacia criminosa sobre um eixo territorial sensível, com potencial impacto direto na segurança pública, na mobilidade urbana e na governança do território municipal”. A avaliação considera o progressão do CV, que, nos últimos dois anos, tomou à força pelo menos dez comunidades na extensão, numa estratégia para gerar um cinturão territorial ligando o Recreio dos Bandeirantes ao Maciço da Tijuca, na região do Itanhangá.
Para as forças de segurança, a consolidação desse progressão não exclusivamente fortaleceria ainda mais a partido, uma vez que também estabeleceria um galeria extenso sob domínio do grupo criminoso, com influência direta sobre os principais acessos e vias que conectam a Zona Oeste às zonas Sudoeste e Sul.
Durante a elaboração do projecto, a Secretaria de Segurança encomendou duas pesquisas com moradores para identificar as principais demandas da região. Murado de 400 pessoas foram ouvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Segundo o levantamento, 38% apontaram os problemas de infraestrutura urbana uma vez que os principais no bairro. Outros 32% citaram questões ambientais, enquanto 20% mencionaram a desordem urbana e 10% falaram da instabilidade.
Em relação aos serviços públicos, os moradores relataram um problema crônico de limpeza urbana, com impactos diretos na saúde e na qualidade de vida, além da falta de saneamento essencial e de infraestrutura. Também foi registrado insatisfação com a oferta de escolas e vagas, a escassez de atividades esportivas e a carência de uma rede de saúde capaz de atender à demanda da população.
Entre os entrevistados, muro de 74,3% vivem em casas alugadas, e a maior secção das famílias é composta por três a quatro pessoas (52,3%). O levantamento mostrou ainda que 51,2% recebem qualquer tipo de auxílio assistencial, enquanto 42,2% vivem de vínculos de trabalho informal.
“Esse processo nos deu a oportunidade de identificar as demandas da comunidade. Observamos, por exemplo, que há muitos garçons que moram na região, em razão da presença de restaurantes e hotéis na Barra. Essa é uma verdade que pode indicar a premência de investimento em cursos de inglês e espanhol, para ampliar a qualificação profissional dessas pessoas. Estamos buscando a participação ativa da sociedade. Em vez de manifestar o que achamos que é bom para a população, estamos ouvindo quais são os desejos, não exclusivamente na extensão da segurança. O projecto precisará ser homologado pelo STF”, diz Victor Santos.
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