A Receita Federalista emitiu nota solene nesta quarta-feira (14) para desmentir informações falsas circulando nas redes sociais sobre suposto monitoramento e taxação de transações via Pix. O órgão esclarece que não existe qualquer tributação sobre o Pix nem fiscalização de movimentações financeiras para fins de impostos, prática proibida pela Constituição Federalista.
Os boatos, que mencionam uma suposta ‘taxa do Pix’ ou ‘imposto sobre transferências’, são completamente infundados. O Pix é somente um meio de pagamento, similar ao numerário em espécie ou cartões, e não gera tributos por si só. As mensagens alarmistas citam distorcidamente a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano pretérito, porquê se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.
De congraçamento com a Receita, a norma somente estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já impostas aos bancos tradicionais desde 2015, no contexto do combate à lavagem de numerário e à ocultação de patrimônio. As informações repassadas ao Fisco não incluem detalhes de transações individuais, origem ou natureza dos gastos dos usuários, visando prevenir o uso de fintechs por organizações criminosas.
Os boatos ganharam novidade força recentemente em seguida o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos afirmando monitoramento do Pix pelo governo. Há duas semanas, o órgão já havia alertado sobre notícias falsas semelhantes. A Receita destaca que essa desinformação tem porquê objetivo gerar pânico financeiro, enfraquecer a crédito no Pix e beneficiar o transgressão organizado por meio de monetização de conteúdos falsos.
No transmitido, o Fisco também aborda distorções sobre a reforma do Imposto de Renda. Desde janeiro, rendas de até R$ 5 milénio mensais estão isentas do IR, e para valores até R$ 7.350 há desconto no imposto devido. Essas mudanças não têm relação com o Pix ou geração de novos tributos.
A propagação de fake news sobre impostos e Pix cria envolvente propício para golpes, com criminosos enviando mensagens falsas via redes sociais, WhatsApp e telefone para obrigar vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou roubar dados pessoais. A Receita recomenda duvidar de conteúdos alarmistas sem fontes confiáveis, evitar compartilhamentos precipitados e buscar informações em canais oficiais ou veículos de prelo profissional. Mensagens pedindo ‘regularizações’ ou dados relacionados ao Pix devem ser tratadas porquê tentativas de fraude.
