Com a sanção da Lei nº 24.212, de 8 de abril de 2026, Goiás passa a racontar com a Política Estadual de Promoção do Trabalho Formal. A iniciativa é do deputado Antônio Gomide (PT).
Em resumo, o objetivo é enfrentar a precarização da verdade trabalhista e incentivar a formalização dos vínculos empregatícios.
Na justificativa do projeto validado pelo Parlamento goiano, o petista defendeu que a urgência da política é “evidente”, “considerando que, no primeiro trimestre de 2024, muro de 1,4 milhão de pessoas estavam trabalhando na informalidade em Goiás, segundo dados da Pesquisa Pátrio por Exemplar Domiciliar Contínua (Pnad Contínua)”.
Para saber a sua finalidade, a norma seguirá princípios porquê a pundonor da pessoa humana; a proteção e valorização do trabalhador; e a paridade salarial. Prevenir e combater o trabalho análogo à escravidão; prometer o reverência às normas de segurança; e vulgarizar os riscos da informalidade trabalhista são algumas das diretrizes.
Na justificativa, Gomide chamou atenção para os possíveis prejuízos da informalidade, e citou, dentre outros, a falta de direitos trabalhistas e as e jornadas de trabalho mais extensas.
Entre as estratégias específicas criadas, destacam-se, por exemplo, ações que promovam a contratação formal, com registro em carteira de trabalho e previdência social. “Representa um passo significativo para enfrentar o problema da informalidade em Goiás e melhorar o desenvolvimento socioeconômico da população”, afirmou o parlamentar.
A política pública poderá ser monitorada por meio do seguimento de dados oficiais da informalidade em Goiás e, complementarmente, pela avaliação do impacto dos esforços implementados e dos possíveis ajustes, com base nos resultados obtidos.
As despesas decorrentes serão pagas utilizando os recursos previamente reservados e aprovados no orçamento vigente.
