A obrigatoriedade de disponibilização de meios que permitam o acompanhamento visual, por pais ou responsáveis legais, dos atendimentos terapêuticos e fisioterapêuticos prestados a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiência múltipla é tema do projeto que tramita no processo nº 17695/26. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A medida aplica-se a escolas, creches, clínicas e demais estabelecimentos, públicos ou privados. Segundo a proposta, o acompanhamento visual deverá ocorrer sem prejuízo, interferência ou interrupção da dinâmica terapêutica.
De acordo com o texto, a impossibilidade de ingresso do responsável na sala não deve significar a impossibilidade de acompanhamento visual do atendimento. Segundo a justificativa, uma medida que pode contribuir para a transparência é a disponibilização de salas com paredes, portas ou divisórias transparentes, de forma a permitir a visualização em tempo real e conciliar os interesses envolvidos.
Conforme a justificativa, a iniciativa também pode contribuir para maior integração entre a família e a equipe multidisciplinar, pois permite que os responsáveis compreendam melhor as estratégias utilizadas durante as sessões e colaborem para sua continuidade no ambiente familiar, com respeito às orientações técnicas da equipe multidisciplinar.
A iniciativa é de autoria do deputado Talles Barreto (UB), líder do Governo no Parlamento goiano.
