A Percentagem de Notícia da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (24), um projeto de lei que garante ao cidadão o recta de recusa ao uso de biometria facial porquê forma de identificação, salvo nos casos em que houver obrigação por lei.
Para virar lei, o projeto ainda precisa passar por mais uma percentagem da Câmara e também pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De autoria do deputado Fabio Schiochet (União-SC), a proposta sugere mudanças na LGPD (Lei Universal de Proteção de Dados), assegurando à pessoa a possibilidade de se identificar por outras modalidades.
Conforme a novidade redação, a negativa do cidadão em utilizar o reconhecimento facial não poderá ser utilizada porquê motivo para impedir, restringir ou dificultar seu a entrada a ambientes físicos e/ou digitais.
Às plataformas, caberá o obrigação de apresentar, de forma clara, objetiva e alcançável, outras opções de identificação para quem assim desejar.
Para o responsável da iniciativa, a ação é necessária diante da expansão do uso dessa tecnologia em serviços públicos e privados, o que descaracterizaria o consentimento previsto na LGPD.
O deputado também ressalta que o tratamento desse tipo de oferecido exige cautela, argumentando que a utensílio é passível de fraudes e manipulações.
“Dados biométricos, principalmente os faciais, são únicos e permanentes: não podem ser alterados ou revogados em caso de vazamento ou uso indevido, porquê ocorre com senhas ou documentos. Por isso, sua exigência deve ser sempre a última opção — e nunca a única”, diz o texto.
O relator do projeto, deputado Marangoni (União-SP), concorda com o observado pela proposta. Para ele, a teorema está muito alicerçada e é necessário para preservar a privacidade dos indivíduos e prevenir coações.
