marca-433a063d88b5d6e0cc42820f9d7d457197e0c27d22f0f0412179d2c47e20bfc1.svg_.svgxml

A fim de fortalecer o turismo goiano, o projeto de lei n°18803/26 propõe diretrizes para a implantação de sinalização turística padronizada nas rodovias estaduais do Estado de Goiás. A medida busca orientar motoristas e visitantes, valorizar os atrativos locais e fortalecer o turismo regional.

A proposta, de autoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), tem entre os seus objetivos orientar motoristas e turistas acerca da localização de atrativos turísticos, culturais, históricos, religiosos, ambientais e gastronômicos; promover a valorização das potencialidades turísticas dos municípios; e facilitar o acesso aos destinos turísticos localizados às margens ou nas proximidades das rodovias estaduais. 

A implantação da sinalização turística padronizada poderá observar, de acordo com o texto, entre outros critérios: utilização de padrões visuais compatíveis com as normas de sinalização de trânsito e turismo; clareza, objetividade e legibilidade das informações; indicação de distâncias, direções e identificação dos atrativos turísticos; valorização da identidade cultural e regional dos municípios; e acessibilidade das informações e segurança dos usuários das vias. 

A parlamentar defende que as atividades turísticas estimulam a economia dos municípios goianos por meio da hotelaria, serviços e gastronomia. De acordo com a proposta, a sinalização a ser implantada deverá observar as normas gerais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O processo passará por votação preliminar do Plenário e, caso aprovado, será enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).