A geração da Política Estadual de Conscientização e Prevenção aos Riscos do Uso Indevido de Hormônios, Esteroides Anabolizantes e Substâncias de Fomento Estético ou Muscular é o objetivo do projeto de lei nº 11887/26, em tramitação na Lar de Leis.
A proposta visa a promover ações educativas, preventivas e de informação sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso indiscriminado das substâncias conhecidas uma vez que anabolizantes.
Outrossim, procura conscientizar crianças, adolescentes e jovens acerca dos impactos cardiovasculares, hepáticos, reprodutivos, neurológicos e psicológicos associados ao uso dessas substâncias, com peculiar atenção ao período de desenvolvimento físico e hormonal.
A iniciativa também pretende combater a banalização e a normalização social do uso de substâncias hormonais para fins meramente estéticos, fomentada principalmente pelos meios de informação e pelas redes sociais.
De concórdia com o texto do projeto, o uso indiscriminado de esteroides anabólico-androgênicos, hormônios de prolongamento e outras substâncias para fins estéticos e de desempenho físico configura, atualmente, um grave problema de saúde pública no Brasil.
A proposta, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), está sob a estudo do relator na Percentagem de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
