A Plenário Legislativa de Goiás (Alego) realiza, às 15 horas desta terça-feira, 9, no Palácio Maguito Vilela, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, com 75 processos legislativos na tarifa. São 26 proposições aptas à segunda votação, 38 em primeira tempo de avaliação e 11 projetos que podem ter os pareceres favoráveis da Percentagem de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) passíveis de avaliação.
Entre os destaques para aprovação final estão o projeto nº 1619/23, assinado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), que determina embalagens de 25 kg para sacos de cimento, admitidas opções menores, para reduzir riscos no manuseio e desperdícios; e a geração da campanha “Quem Governanta Vacina”, por meio do processo nº 297/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), com ações permanentes de informação, participação de unidades de saúde e escolas e divulgação do calendário solene.
Ainda em segunda votação, reúnem-se em propostas voltadas a proteção de profissionais da instrução em casos de violência, pedestal a pacientes que buscam tratamento fora do estância, incentivo à lavradio regenerativa e à adoção de telhados verdes, promoção de eventos esportivos sustentáveis, reconhecimento de atividades e eventos culturais e geração de selo estadual de práticas ambientais, sociais e de governança.
Em primeira votação, ganham relevo iniciativas que estruturam políticas públicas de saúde e proteção do consumidor, uma vez que a instituição do protocolo para diagnóstico e tratamento de cancro em bebês intrauterinos; medidas de prevenção ao “golpe da maquininha quebrada”; disponibilização, no portal da Secretaria de Ensino (Seduc), de material para escuta especializada de crianças e adolescentes; a geração da Vigia de Proteção à Pessoa Idosa; a prioridade de tramitação e tipificação de crimes contra idosos, com mecanismos de registro na Delegacia Virtual; a política estadual de conscientização e prevenção de zoonoses; e o pedestal a produtores rurais atingidos por incêndios.
As demais matérias em primeira votação agrupam-se em blocos que tratam de calendário solene de eventos, datas comemorativas, patrimônio cultural e declarações de utilidade pública.
Os 11 processos com parecer favorável da CCJ que podem ser apreciados reúnem objetivos uma vez que transparência em compras via emendas impositivas por meio de QR Code, proteção de direitos de pessoas com cancro, controle e erradicação de brucelose e tuberculose bicho, ações de saúde mental para residentes em programas de residência, resguardo do consumidor na interdição de descarte de produção agrícola para controle sintético de preços, reconhecimento de manifestações culturais, denominação de unidade escolar e estruturação de roteiro turístico e econômico.
A sessão será presencial, no Plenário Iris Rezende Machado, a partir das 15 horas. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 9, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma tarifa de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Preâmbulo, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para prometer a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode seguir os trabalhos pela TV Plenário Legislativa (canais 3.2 da TV oportunidade, 8 da NET Simples e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site solene do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo via do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de seguir as discussões e votações de todas as matérias em tarifa.
A Ordem do Dia, que é a tempo mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e discutido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de proteger suas proposições, ou esgrimir contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Plenário Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
