A atuação de médicos-veterinários em ambientes de risco pode lucrar um novo marco lícito no país. O Projeto de Lei 5.706/2025, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe regulamentar o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade aos profissionais da extensão e a trabalhadores que desempenham funções correlatas.
Reconhecimento dos riscos à saúde e à segurança profissional
Pelo texto, o suplementar de insalubridade deverá ser facultado sempre que houver exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de comprometer a saúde do trabalhador.
Já o suplementar de periculosidade será talhado a quem lida diretamente com animais infectados, agentes zoonóticos, materiais biológicos de cimalha risco ou operações em laboratórios de contenção.
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“Mais de 60% das doenças infecciosas conhecidas são zoonoses, transmitidas entre humanos e animais. Por estarem na traço de frente do diagnóstico, prevenção e controle dessas enfermidades, os veterinários figuram entre os profissionais mais expostos a vírus, bactérias, fungos, parasitas e substâncias químicas utilizadas em clínicas e laboratórios”, argumenta o parlamentar.
Laudo técnico e critérios para licença
Para prometer o pagamento dos adicionais, será obrigatório apresentar um Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho habilitado, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O documento será a base formal para provar o proporção de risco e autorizar o mercê.
O PL segue para estudo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde receberá pareceres técnicos antes de progredir para votação. Caso seja legalizado, representará um progressão importante no reconhecimento das condições reais de trabalho de veterinários em todo o país, uma demanda histórica da categoria.
