O Procon Goiânia autuou, nesta segunda-feira (13/7), um supermercado localizado no Parque Amazônia por comercializar produtos com o prazo de validade vencido. A irregularidade foi constatada durante uma fiscalização de rotina realizada por equipes do órgão.
Durante a inspeção, os fiscais apreenderam 60 produtos considerados impróprios para o consumo. Entre os itens encontrados estavam 14 cartelas de ovos com 30 unidades cada, 15 quilos de músculos de sol, 11 quilos de asas de frango, três unidades de suco de uva de um litro, 10 unidades de cerveja e seis iogurtes sabor morango, todos com a validade expirada.
Além do vencimento, as carnes apresentavam sinais visíveis de deterioração, porquê odor poderoso e coloração escurecida, características que reforçam a inadequação para o consumo humano.
Todo o material irregular foi retirado das prateleiras e descartado. O supermercado foi autuado e terá o prazo previsto na legislação para apresentar resguardo administrativa.
A comercialização de produtos vencidos infringe o Código de Resguardo do Consumidor (Lei nº 8.078/90). O item 18, § 6º, inciso I, estabelece que produtos com prazo de validade expirado são considerados impróprios para o consumo.
O Procon Goiânia orienta os consumidores a verificarem sempre a data de validade de provisões e bebidas antes da compra. Caso encontrem produtos vencidos expostos à venda, a recomendação é não adquiri-los e registrar denúncia pelos canais oficiais de atendimento do Procon.
As fiscalizações fazem segmento das ações permanentes do órgão para coibir irregularidades no transacção, prometer a segurança nutrir da população e testificar o cumprimento dos direitos dos consumidores.
Programa de Resguardo do Consumidor (Procon) – Prefeitura de Goiânia
