A prefeitura de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, associou o termo de um restaurante popular com a queda no índice de roubos e furtos da cidade. A relação foi feita pelo poder público em um transmitido divulgado a veículos de prelo na semana passada.
Segundo o informe, posteriormente o fechamento da unidade do Nosso Prato, restaurante popular do município interrompido em novembro, houve uma “queda global” de 25,9% no índice de roubos e furtos no núcleo da cidade.
De congraçamento com a nota da prefeitura, no mês que antecedeu o fechamento do restaurante, 139 roubos e furtos foram registrados, enquanto que, no mês seguinte ao fecho do programa, houve 103 ocorrências do tipo. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Procurada, a prefeitura de São Caetano afirmou que o transmitido partiu de uma estudo da Secretaria Municipal de Segurança. “O estudo levou em consideração dados oficiais da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, informações formais da Polícia Social e diálogo com comerciantes do núcleo”, disse a gestão.
O Nosso Prato de São Caetano foi inaugurado em dezembro de 2023. Inspirado no Bom Prato, iniciativa do governo estadual, o programa oferecia refeições a preços acessíveis. Inicialmente, o atendimento era restrito a moradores da cidade, identificados pelo “Cartão São Caetano”. Em fevereiro de 2024, a pedido do Ministério Público (MP-SP), a Justiça suspendeu a restrição no atendimento em caráter liminar. A decisão tornou-se definitiva em janeiro do ano seguinte.
Ao reprovar a prefeitura de São Caetano, a juíza Daniela Anholeto Valbão Pinho Lima citou um acórdão do TJ-SP que declarou inconstitucional a lei que criou o “Cartão São Caetano” “É evidente a ofensa ao princípio da universalidade ao se restringir o pleno aproximação aos bens e serviços essenciais a que todos têm recta e o poder público, correspondentemente, tem o obrigação de prestá-los”, anotou o desembargador Cláudio Soares Levada.
“Existe aí sufocação a inúmeros direitos fundamentais, pois só com tal cadastramento seria verosímil aproximação à instrução, saúde, esporte, lazer e assistência social, com situação clara de exclusão e discriminação aos demais munícipes ou aos que eventualmente se encontrem no município e necessitem de serviços públicos a todos talhado”, completou o magistrado.
O Nosso Prato seguiu com o atendimento universal até seu fecho, em 14 de novembro. Em uma breve nota sobre o termo do programa, a prefeitura de São Caetano informou que “estuda a implementação de um novo protótipo de atendimento, que priorize o morador de São Caetano e garanta a segurança fomentar daqueles que mais precisam”.
Estadão Teor
